Foi publicada hoje, 15, no Diário Oficial de MS a Lei Estadual 5.529/2020, de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas). A lei garante ao aluno da rede pública estadual e estudante da educação básica que esteja internado para tratamento de saúde atendimento educacional contínuo. O atendimento será por meio de vídeo aulas e o material, enviado por meio eletrônico.
Conforme a proposta, para ter direito às aulas online, a internação hospitalar ou domiciliar deve ser em período superior a 15 dias. Quando as datas das provas escolares coincidirem com o tempo de internação do aluno, elas poderão ser realizadas após esse período. O parlamentar explica que a proposta foi baseada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que preconiza que é dever do Estado garantir atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno afastado para tratamento de saúde.
De acordo com Evander, a lei vai garantir a continuidade das aulas sem prejuízo ao aprendizado e possibilitar que esse aluno não perca o ano letivo. “A educação é um dos pilares da sociedade e deve ser garantida a todos. Com a internet e o desenvolvimento tecnológico, o ensino a distância já se mostra como a melhor alternativa quando o aluno não pode estar na escola, assim como estamos vendo atualmente, em função da covid-19”, ressaltou Evander.
*Adriana Viana – Assessoria de Imprensa
