O governo estadual anunciou, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (06), o interesse em renegociar a dívida do estado, caso o Projeto de Lei Complementar 257/2016 seja aprovado no Congresso Nacional.
O Sinpol-MS, juntamente com outras diversas entidades sindicais, tem acompanhado a tramitação do projeto e lutando para que ele não seja aprovado. “Estamos atentos a essa medida draconiana que prejudicará todo o funcionalismo estadual, principalmente os policiais civis do nosso estado que estão com o salário abaixo do nível de escolaridade exigido para ingresso na carreira, sofre com o sucateamento da maioria das unidades policiais e com a falta de recursos para realizar o trabalho policial. O servidor público não é culpado da má gestão do estado e da união”, destacou o presidente.
Se aprovado o PLC 257/2016, diz que a administração estadual deve adotar durante dois anos as medidas abaixo:
- 1 – aumentar a contribuição previdenciária de 11 para 14 por cento;
- 2 – proibir o aumento de salário (inclusive de aposentados);
- 3 – proibir a progressão na carreira;
- 4 – proibir a realização de concurso público e a convocação dos já aprovados;
- 5 – incentivar a demissão voluntária;
- 6 – limitar os direitos dos servidores estaduais a, no máximo, o que tem o servidor federal no Regime Jurídico Único;
- 7 – acabar com os quinquênios e anuênios;
- 8 – acabar com a licença prêmio;
- 9 – proibir receber em dinheiro as férias e as licenças não gozadas.
- 10 – contratar somente funcionários terceirizados.
Lembrando que durante a campanha eleitoral, o governador Reinaldo Azambuja assinou uma carta de compromisso de reposicionar os policiais civis do MS entre os cinco melhores remunerados do país. “Conforme o próprio governador declarou em um dos seus vídeos de campanha, ele aprendeu que ninguém tem a obrigação de prometer, mas se prometeu, tem que cumprir. Então vamos cobrar para que ele honre seu compromisso com os policiais civis e suas famílias que dependem de um salário digno para viver”, concluiu. (SINPOL/MS)
Por: Da Redação