O governo do Estado publicou hoje (18), no Diário Oficial, decreto que declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2013.
De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
O decreto está disponível aqui.
Por: Da Redação