Os governadores dos quatro estados do Centro-Oeste pactuaram nesta terça-feira (21) a formação de um bloco que vai lutar pelos interesses comuns, buscando, principalmente, um modelo de reforma tributária que não prejudique o desenvolvimento da região. Demandas pelas quais os governadores já vêm lutando individualmente também foram assumidas em articulação conjunta, como a reposição de perdas da Lei Kandir, e a revisão dos encargos e dos indexadores para pagamentos das dívidas com a União.
Reunidos em Campo Grande, os governadores André Puccinelli, de Mato Grosso do Sul; Marconi Perillo, de Goiás; Silval Barbosa, de Mato Grosso; e Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, definiram a elaboração da Carta do Centro-Oeste, com nove tópicos principais, que será levada diretamente à presidente Dilma Roussef. Os governadores vão solicitar em conjunto a audiência para encaminhamento das demandas à Dilma.
Algumas demandas envolvem articulações junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), e os governadores também vão estar unidos em busca de resposta positiva naquela Corte. Uma das iniciativas é que os estados, seguindo o que já foi feito pelo Governo do DF, vão ingressar com ADPFs (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) buscando garantir a consolidação de incentivos já oferecidos na área fiscal e prazo para que mudança decorrente de novo entendimento comece a vigorar.
“Estamos unindo o Centro-Oeste na defesa do interesse regional”, reforçou Puccinelli. Para os dirigentes das unidades federadas da região, o Centro-Oeste vive um momento de economia pujante, com mais de 15 milhões de consumidores, e que, além de produzir commodities tem conseguido agregar valor à matéria prima. Tudo isso precisa ser reconhecido ao se debater as mudanças que estão sendo discutidas no cenário nacional. “O Centro-Oeste está muito unido contra eventuais perdas. Esta data é marcante, constituímos aqui um fórum que vai procurar o seu espaço e vamos mostrar a força da nossa unidade”, disse o governador de Goiás.
Três dos pontos debatidos dizem respeito a mudanças no quorum de decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), para que não seja mais obrigatória a unanimidade nas decisões. Os governadores entendem que, no modelo atual, demandas importantes para determinados estados dificilmente são aprovadas por contrariar interesses de regiões mais desenvolvidas.
Solicitação permanente de diversos Estados, o pedido de revisão de regras para pagamento das dívidas com a União foi outro consenso. O Distrito Federal não sofre esse impacto, mas o governador Agnelo Queiroz assinou em solidariedade ao bloco. Já o aumento da reposição das perdas da Lei Kandir e a divisão de tributos no comércio interestadual feito pela Internet foi ponto pacífico, e as duas solicitações constam da Carta como demanda conjunta. Os governadores propõem que os tributos do e-commerce sejam divididos de forma mais justa entre quem vende (em geral os estados mais desenvolvidos) e o estado de destino, a exemplo do que foi feito em 2002 com o comércio de automóveis.
Pré-sal
Outro ponto que uniu fortemente o Centro-Oeste é a determinação de garantir para todos os estados, e não somente aos estados produtores, os royalties do pré-sal.
Reforma Tributária
Uma grande preocupação dos estados é que a reforma tributária como está proposta entre em choque com a atual política de incentivos, usada como forma de compensar a inexistência de um modelo de desenvolvimento regional igualitário. Benefícios já concedidos têm que ser convalidados, entendem os governadores, sem prejudicar o que já foi feito até agora. Agnelo Queiroz reforçou a necessidade de uma mudança modelada e gradual na questão do ICMS, com prazo para entrar em vigor. “É preciso uma reforma, mas uma reforma por partes, em que de maneira alguma haja perda grande para os estados, e precisamos de garantias de o que vai se perder vai ser compensado”.
Temendo perdas no ICMS, os governadores vão defender em conjunto que a reforma seja feita com garantia de criação de fundos financeiros de desenvolvimento regional de caráter constitucional, com orçamentos assegurados.
Ainda no aspecto de fomento ao crescimento regional, Puccinelli, Perillo, Agnelo e Silval enalteceram a criação da Sudeco – Superintendência par ao Desenvolvimento do Centro-Oeste – e vão pedir à presidente Dilma que o órgão seja realmente fortalecido, inclusive no aspecto financeiro. Os governadores chegaram a defender a conveniência de ver aprovada a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), como garantia para investimentos nessa região.
“Os nossos estados têm quase as mesmas características, e todos perdem do jeito que está posta a reforma tributária. O que queremos ver é o equilíbrio dessa discussão”, defendeu Silval Barbosa. Uma questão crucial defendida por ele, é que os fundos estaduais existentes não sejam suprimidos com a reforma. Em Mato Grosso, ele esclareceu, um fundo financeiro é essencial para os investimentos que o governo tem feito.
O fórum de governadores definiu um calendário de reuniões regulares, para continuar dando encaminhamento às demandas comuns. Os próximos encontros foram marcados para 3 de agosto, em Cuiabá, e 5 de outubro, em Goiânia.
A reunião em Campo Grande também teve a presença da subsecretária do Tesouro do Tocantins, Patrícia de Oliveira Batista, representando o governador do Estado. Em discussões feitas em outras oportunidades, estados do Norte e do Nordeste já identificaram interesses e demandas em comum com o Centro-Oeste, e essas regiões devem articular em conjunto alguns temas.
Por: Da Redação