Preocupado em manter a ordem e a prestação de serviços ao contribuinte e, tendo em vista problemas que vêm ocorrendo em relação à emissão de documentos como é o caso da GTA – Guia de Trânsito Animal, devido a suspensão parcial das atividades em alguns escritórios da Iagro – Agência estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, o governador André Puccinelli decidiu determinar providências para a regularização de tais serviços.
A decisão do governador foi tomada em função de inúmeras reclamações de produtores rurais que vêm enfrentando dificuldade na obtenção dos aludidos documentos e, em consequência, encontrando obstáculos para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de manipulação animal.
Entre as medidas determinadas em decreto que será publicado na edição do Diário Oficial do Estado da próxima segunda-feira (28 de novembro) está o corte salarial dos servidores da Iagro cuja área de atuação produza emissão de documentos e relatório e que o estejam fazendo em número inferior à média tendo como parâmetro os meses de janeiro a outubro deste ano.
Em função do retardamento proposital na emissão de documentos o servidor poderá ser afastado de suas funções, imediatamente, e, em consequência, será aberto processo administrativo disciplinar para apuração das responsabilidades e aplicação das penalidades previstas. Além disso, o governador autorizou a contratação emergencial de profissionais para garantir a qualidade dos serviços nos escritórios onde os servidores provocarem, propositalmente, retardamento na emissão de documentos.
Por: Da Redação