Instituído hoje (22) pelo governador André Puccinelli por meio de decreto, o Cadastro Estadual de Recursos Hídricos “é de suma importância para a gestão dos recursos hídricos em Mato Grosso do Sul”, destacou André.
O decreto foi assinado durante a posse dos novos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). André e a vice-governadora Simone Tebet homenagearam os conselheiros que atuaram no biênio 2010/2011.
O Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) é um banco de dados para registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado usuárias de recursos hídricos, como ferramenta do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, sob a administração do Órgão Estadual Gestor de Recursos Hídricos.
O cadastro de usuários subsidiará com informações os programas de gestão de recursos hídricos. Para que esses programas sejam colocados em prática, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), por intermédio do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), precisa saber quem são os usuários. Com essas informações será possível planejar a forma mais adequada de atender a todas as necessidades das bacias hidrográficas do Estado.
Para a vice-governadora Simone Tebet, o cadastro representa um grande avanço no Estado. “Neste Dia Mundial da Água (22 de março) devemos lembrar da importância da água, um bem precioso. Temos todos que fazer nossa parte e o governo do Estado tem procurado fazer sua parte. Este cadastro representa um grande avanço para Mato Grosso do Sul”, afirmou Simone. A vice-governadora também pediu participação e atuação dos novos membros do conselho junto às questões ambientais. Simone lembrou-se do Aquífero Guarani, o maior reservatório natural de água doce do mundo, que tem um terço de seu território situado em Mato Grosso do Sul.
O CEURH, gratuito, conterá informações sobre a vazão utilizada, local de captação, denominação e localização do curso d’água, empreendimento do usuário, sua atividade ou intervenção que pretende realizar, como derivação, captação e lançamentos de efluentes, a serem prestadas pelos usuários de recursos hídricos, sobre a utilização dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de domínio estadual, em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul, em formas e tempos a serem definidas.
Devem cadastrar-se os usuários de água diretamente de poços artesianos, rios e riachos e quem fizer lançamento de qualquer tipo de esgoto diretamente no curso d água, seja pessoa física ou jurídica.
O cadastro é o ponto de partida para a garantia da oferta de água, para a geração atual e as futuras. Ao se cadastrar, o usuário receberá um comprovante e estará protegido de receber multas pela utilização irregular da água, até que seja chamado para a regularização.
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos, instituído por lei em 2002, iniciou seus trabalhos em 2005. Hoje (22) foi dada a posse à sua 4º composição. É o órgão de instância superior do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Atua como fórum de diálogo por excelência, espaço de explicitação de conflitos, de negociação e de pactuação social: o “Parlamento das Águas”.
Para o secretário-adjunto da Semac, Sérgio Yonamine, o conselho é um espaço democrático. “A democracia é a base de nossa segurança. Os conselhos são os pilares da construção de ambientes democráticos. É uma honra pertencer a um conselho. É um ambiente de oportunidades onde o interesse coletivo deve prevalecer sobre o interesse particular”, afirmou Sérgio.
Nas três composições anteriores foram aprovadas 16 resoluções e quatro moções. O Conselho Estadual ocupa a titularidade do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), vaga obtida por eleição. Criou o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Miranda, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema e aprovou o Plano Estadual de Recursos Hídricos, em 2010.
São desafios para nova gestão: fortalecimento político e institucional do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; articulação do CERH com órgãos e entidades do governo estadual e federal; maior participação social; promover a criação de novos Comitês de Bacias Hidrográficas; maior divulgação e monitoramento das deliberações do CERH e dotação orçamentária para Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (regulamentação do FERH).
Para novo membro do conselho, empossado hoje (22), representando o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MS), o engenheiro agrônomo Altamiro Nogueira Barbosa, os desafios para a nova gestão são grandes. “Temos a expectativa de atender a demanda da sociedade nas questões de recursos hídricos. Vejo também que a criação deste cadastro de recursos hídricos é de grande importância para Mato Grosso do Sul e um grande avanço”, afirmou o membro do conselho.
Estiveram presentes os deputados estaduais Marcio Monteiro, Mara Caseiro e Marcio Fernandes, o presidente da Sanesul, Jose Carlos Barbosa, o diretor do Imasul, Roberto Gonçalves e representantes da sociedade civil e usuários de água.
Por: Da Redação
