Gerson anuncia acordo de lideranças para votar em regime de urgência projetos de apoio à mulher
O presidente da ALEMS , deputado Gerson Claro, anunciou nesta terça-feira o acordo de lideranças partidárias e blocos que reduz o prazo regimental de trâmite das propostas pelas comissões.
“São projetos que atendem demandas da sociedade e por isto, são consensuais entre todas as bancadas”, avalia o deputado .
Entre as propostas, o projeto que cria o Programa Recomeço destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em situação de acolhimento em abrigos . O Programa garante a essas mulheres um auxílio financeiro de um salário mínimo por até seis meses , prorrogáveis por igual período . Poderá ser concedido um auxílio adicional de 4 mínimos para atender situações de vulnerabilidade social que serão avaliadas por equipes da Assistência Social. O dinheiro poderá ser usado na compra de mobiliário; botijão de gás ou deslocamentos para outras cidades.
A projeção do Governo é investir no programa R$ 7.427.810,00 entre 2025 e 2027, com previsão de serem atendidas neste ano 65 mulheres e 35 órfãos de feminicídio.
Também está em tramitação a criação do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família. Serão atendidas mulheres chefes de família assistidas pelo programa de transferência de renda Mais Social , mães de crianças de até três anos e 11 meses de idade que não conseguem trabalhar porque os filhos não conseguiram vagas em centros de educação infantil. Será concedido um auxílio mensal de R$ 600,00 por criança, dinheiro que poderá ser usado para mãe pagar um local onde os filhos possam ficar em segurança . Se a mulher estiver concluindo o Ensino Médio , o auxílio será reajustado em 50%, chegando a R$ 900,00.
O Governo projeta investimento de R$ 13,2 milhões ao longo de três anos ,com previsão de serem atendidas neste ano 436 mulheres, além de 394 chefes de família que estiverem estudando . O terceiro projeto autoriza que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e indígenas que recebem cesta básica, também possam atendidos pelo Programa Cuidar de quem Cuida ,que remunera quem cuida voluntariamente de pessoas com deficiência.
*Assessoria Parlamentar
