Representantes da FETEMS, estiveram na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira(12), buscar apoio dos deputados estaduais contra o Projeto de Lei que deve ser votado na quinta-feira(14), e altera a legislação em vigor. Com a mudança na lei, será proibida a participação dos Funcionários Administrativos de Escola na disputa dos cargos de diretor e de diretor-ajunto nas unidades escolares da Rede de Ensino Pública Estadual.
Um dos gabinetes visitados foi o do deputado Márcio Fernandes. “Recebemos a comissão da FETEMS e vamos analisar a proposta do projeto, vamos conversar com o presidente da Casa e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça sempre com o intuito que a educação avance e não retroceda”, afirmou, Fernandes.
Após a visita aos gabinetes os membros da diretoria, foram ao plenário da Casa de Leis. O presidente Roberto Botareli fez um pronunciamento na Tribuna, onde defendeu a posição da Federação. “Gostaríamos muito que os nossos direitos conquistados ao longo da história fossem respeitados pelo Governo do Estado e essa decisão está nas mãos dos deputados e nós contamos com o apoio de cada um dos parlamentares que serão reconhecidos plenamente pela nossa categoria”, ressaltou
A medida de alteração da legislação foi proposta de forma unilateral pela Secretaria de Educação, e conta com total rejeição dos trabalhadores em educação.
No dia 14, a FETEMS chamou uma paralisação de protesto em todas as escolas da rede estadual. Juntamente com a paralisação das atividades escolares, caravanas de todo o Estado virão à Campo Grande acompanhar a votação da minuta, na Assembleia Legislativa, que altera o projeto de leis sobre eleições diretas nas Escolas Estaduais.
Entre os pontos defendidos pela FETEMS para as eleições de diretores estão:
• Todos os alunos de 12 anos acima devem participar da escolha dos dirigentes escolares (não há nenhuma lógica democrática e nem jurídica que justifique a proposta do poder executivo em limitar esta idade em 14 anos).
• Todos os profissionais da educação básica, professores e administrativos em educação, conforme dispõe a Lei Complementar 87/2000, poderão participar e concorrer aos cargos de diretores e diretores adjuntos. (A atual Secretaria de Educação do Estado quer limitar apenas aos professores o direito de disputa).
• A FETEMS é contrária a proposta do poder executivo que restringe o número de unidades escolares que terão seus dirigentes escolares eleitos pela comunidade. (A SED/MS pretende extinguir as eleições diretas nas Escolas de Tempo Integral, nas Escolas Indígenas e nas escolas com alunos que possuem necessidades especiais).
• A entidade entende que a escolha dos dirigentes escolares deverá sempre ser feita por chapas de diretor e diretor adjunto, onde a tipologia permitir o adjunto. (A proposta do poder executivo é estranha. Admite a formação de chapas e candidaturas individuais).
• Entendemos que o processo de escolha dos dirigentes escolares deve ser exclusivo da comunidade escolar. Sendo assim a FETEMS propõe a substituição da prova escrita como fase do processo eletivo por um curso de formação aos dirigentes escolhidos pela comunidade escolar.
• Também não aceitamos a prorrogação dos mandatos até 31 de Dezembro de 2015. Ela deve se limitar até 31 de julho de 2015, conforme a Lei.
Mobilização
No dia 14, juntamente com a paralisação das atividades escolares, caravanas de todo o Estado virão a MS acompanhar a votação da minuta, na Assembleia Legislativa, que altera o projeto de leis sobre eleições diretas nas Escolas Estaduais.
Além disso, a FETEMS também lançou uma campanha “Dia 15 de maio é o limite” e segue mobilizando pelo cumprimento do prazo para o pagamento dos 10,98%, a porcentagem que falta para integralizar os 25,42% de reajuste dos professores conforme assegura a Lei 4.464/2013 e o pagamento de 1/3 da hora-atividade, estabelecido pela Lei complementar 165/2012. Outra bandeira de luta da FETEMS é a recomposição inflacionária aos servidores administrativos da educação, do período maio/2014 à abril de 2015.
Após acompanhamento da votação, na Casa de Leis, os trabalhadores em educação realizarão uma grande Assembleia Geral da FETEMS para decidir os rumos da mobilização. (Azael Júnior/FETEMS)
Por: Da Redação