O deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) protocolou requerimento durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 15, em que solicita à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) medidas de combate à pandemia do novo coronavírus, em razão da aglomeração de pessoas dentro e fora das agênias bancárias nos municípios de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o parlamentar, que precisou comparecer a uma agência em Corumbá, não há funcionários orientando o consumidor sobre a distância segura entre um cliente e outro, muito menos qualquer distribuição de materiais para evitar a proliferação do vírus, como máscara de proteção, álcool em gel e outros. “Conversei com amigos e populares, e eles me disseram que isso está acontecendo em todas as cidades. Não há qualquer controle nessas aglomerações”, informou.
Dentre as sugestões para minimizar a disseminação da covid-19, estão a existência de ao menos um funcionário orientando os clientes sobre o distanciamento recomendado de dois metros; disposição de álcool em gel nas áreas de uso dos caixas eletrônicos e também na área interna das agências; distribuição de máscaras aos clientes em horário de atendimento das agências. “Sugeri ainda que as instituições estabeleçam convênios com empresas de tecelagem e costura ou artesãs para confecção das máscaras. Assim, além de garantir a saúde dos clientes, estaremos incentivando a economia”, ressaltou Evander.
O parlamentar lembra que, por conta do auxílio emergencial de R$ 600 à população de baixa renda, houve um aumento substancial na presença de pessoas nas agências bancárias, pois essas, em sua maioria, não têm acesso remoto, via computador ou aplicativos, aos bancos. “A população mais carente e que tem direito ao auxílio está buscando as agências da Caixa Econômica e do Banco do Brasil para resgatar o benefício. Por causa disso, a Febraban e as instituições bancárias devem tomar medidas em conjunto em favor da garantia da saúde da nossa gente”, finalizou Evander.
Redução nas mensalidades das escolas particulares durante pandemia
Evander apresentou projeto de lei que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período que perdurar o plano de contingência por conta da covid-19 decretada pela Secretaria de Estado de Saúde de MS.
De acordo com o PL, as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada de Mato Grosso do Sul deverão reduzir as mensalidades em, no mínimo, 30% durante o período estipulado pela Secretaria de Saúde. O projeto informa ainda que, para as unidades de ensino que possuem calendário escolar regular e recesso semestral, o desconto será a partir do trigésimo primeiro dia de suspensão das aulas. Já para aquelas que seguem calendário ininterrupto de aulas, como creches, internatos e outras com carga horária integral, o desconto deverá ser imediato.
O projeto também abrange as unidades de ensino superior da rede privada que adotam aulas presenciais. O descumprimento da lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, com a multa estipulada em regulamentação própria e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Conforme aponta o autor do projeto, as instituições de ensino tiveram suas despesas reduzidas em itens como limpeza, segurança, água, energia e alimentação de alunos em período integral, em função da suspensão das atividades presenciais. “O que pretendemos com essa lei é redução é equilibrar e ajustar a relação contratual entre escola e cliente, de maneira a proporcionar condições aos pais de alunos de se manterem adimplentes e com mensalidades mais justas. Ao mesmo tempo, possibilitar que as instituições de ensino continuem suas atividades honrando aqueles compromissos que não se alteram mesmo com as aulas suspensas”, explicou Evander.
Cobertura garantida dos planos de saúde durante pandemia
Preocupado com o aumento na procura de leitos hospitalares devido à Covid-19 e, o deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) solicitou à Bancada Federal de Mato Grosso do Sul em Brasília (DF) e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informações sobre as garantias que as operadoras de planos de saúde estão oferecendo a seus clientes durante a pandemia por coronavírus. O documento foi encaminhado eletronicamente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O parlamentar apresentou sugestões de ações que se fazem necessárias, tais como ampliação de leitos e de unidades ambulatoriais a pacientes com o coronavírus. Outra medida seria a exigência, por parte da ANS, de que as operadoras de planos de saúde administradoras de benefícios e empresas contratantes de planos coletivos pactuem que não haverá rescisão de contratos enquanto durar a pandemia.
Outra exigência seria a manutenção da cobertura dos planos de saúde, de acordo com o tipo do plano contratado: consultas, exames e terapias (plano ambulatorial) e internação (hospitalar), incluindo o exame de detecção da doença na lista de procedimento de cobertura obrigatória.
Como explica Evander, é dever dos planos de saúde auxiliar os beneficiários a obterem a melhor assistência caso contraiam o vírus. “Precisamos ficar de olho, pois, pelo que veio ao meu conhecimento, não está havendo autorização automática desses procedimentos para aqueles que se apresentam positivos para a Covid-19, como ocorre com outros procedimentos, mesmo depois da Agência de Saúde ter regulamentado a cobertura obrigatória de testes para a infecção”, apontou o progressista.
O deputado lembra ainda que as operadoras de planos de saúde devem se comprometer em atualizar e ampliar a cobertura para o tratamento dessa enfermidade. “Como o conhecimento sobre essa doença ainda é um processo em construção, protocolos e diretrizes podem ser revistos a qualquer tempo pelos órgãos públicos regulatórios de saúde competentes”, destacou Evander.
*Adriana Viana – Assessoria de Imprensa
