A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) está puxando uma mobilização estadual contra retrocessos apresentados pelo Governo do Estado na área da educação pública, com foco nas eleições diretas para diretores da Rede Estadual de Ensino e no não cumprimento de um acordo firmado no dia 12 de fevereiro, com a presença do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).
De acordo com o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, a entidade não pode aceitar que o atual Governo não cumpra a legislação de valorização dos trabalhadores em educação e ainda apresente uma postura de retrocesso a conquistas históricas da categoria, como as eleições democráticas para diretores. “Quando a negociação se esgota entra a luta, participamos de inúmeras conversas com a comissão do Governo, pouquíssimos pontos do nosso acordo avançaram e não podemos ficar calados diante disso e somando com o não cumprimento a Secretaria de Educação apresenta uma minuta de alteração na legislação das eleições de direção das escolas da Rede Estadual, por isso estamos mobilizados e vamos deflagrar uma greve se for necessário”, disse.
Nesta quinta-feira (14,) trabalhadores em educação de todo o MS, estarão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, acompanhando a votação do Projeto de Lei nº 48/2015, que altera o PL nº 3244/2006, que trata sobre as eleições de diretores na Rede Estadual de Ensino, por conta disso 270 mil alunos da Rede Estadual não terão aula amanhã. Os pontos debatidos pela FETEMS são:
• Todos os alunos de 12 anos acima devem participar da escolha dos dirigentes escolares (não há nenhuma lógica democrática e nem jurídica que justifique a proposta do poder executivo em limitar esta idade em 14 anos).
• Todos os profissionais da educação básica, professores e administrativos em educação, conforme dispõe a Lei Complementar 87/2000, poderão participar e concorrer aos cargos de diretores e diretores adjuntos. (A atual Secretaria de Educação do Estado quer limitar apenas aos professores o direito de disputa).
• A FETEMS é contrária a proposta do poder executivo que restringe o número de unidades escolares que terão seus dirigentes escolares eleitos pela comunidade. (A SED/MS pretende extinguir as eleições diretas nas Escolas de Tempo Integral, nas Escolas Indígenas e nas escolas com alunos que possuem necessidades especiais).
• A entidade entende que a escolha dos dirigentes escolares deverá sempre ser feita por chapas de diretor e diretor adjunto, onde a tipologia permitir o adjunto. (A proposta do poder executivo é estranha. Admite a formação de chapas e candidaturas individuais).
• Entendemos que o processo de escolha dos dirigentes escolares deve ser exclusivo da comunidade escolar. Sendo assim a FETEMS propõe a substituição da prova escrita como fase do processo eletivo por um curso de formação aos dirigentes escolhidos pela comunidade escolar.
• Também não aceitamos a prorrogação dos mandatos até 31 de Dezembro de 2015. Ela deve se limitar até 31 de julho de 2015, conforme a Lei.
Destaque
Um dos pontos que a entidade considera de maior retrocesso é o fato dos administrativos em educação, capacitados, não poderem mais disputar o processo eleitoral. Atualmente seis escolas são administradas por funcionários da educação, sendo que uma delas, a Escola Estadual Neider Sueli, do Bairro Aero Rancho de Campo Grande, tem o 5º maior IDEB do Estado, saltou de 3,8 para 4,3 e outra foi reconhecida pela Secretaria de Educação da administração passada como uma escola modelo no quesito de alfabetização.
Outros Pontos
No período da tarde desta quinta-feira (14), a FETEMS realizará uma grande Assembleia Geral, com todos estes trabalhadores que vieram para acompanhar a votação, para debater os outros pontos da mobilização, referentes ao não cumprimento do acordo firmado em 12 de fevereiro com o atual Governo do Estado. Os pontos são:
• O reajuste dos administrativos em educação – Que possuem sua data base em 1º de maio e até o momento não houve diálogo com o Governo sobre isso.
• O pagamento de 10,98% de reajuste dos professores – Referente ao cumprimento da Lei Estadual n° 4.464, de 19 de Dezembro de 2013, que trata sobre o reajuste de 25,42%. No início do ano foi concedido 13,01% de reajuste aos professores, referente ao Piso Nacional, porém ficou 10,98% em pendência de acordo com a Lei Estadual. No acordo firmado até o dia 15 de maio o Governo deveria debater como esse montante seria pago com a comissão de negociação, porém isso não ocorreu.
• O pagamento de 1/3 de hora-atividade para os professores, referente a 2013 – O pagamento de 1/3 de hora-atividade para os professores da Rede Estadual, equivalente a 2013, a partir de janeiro de 2015, foi acordado no Pacto pela Educação Pública de outubro de 2012 e está consolidado na Lei Complementar 165.
Segundo o presidente da Federação, Roberto Botareli, a direção tirou indicativo de greve na Rede Estadual de Ensino, a partir do dia 21 de maio e amanhã, durante esta Assembleia Geral, que acontecerá na Assembleia Legislativa de MS, a partir das 14h, pois todos já estarão lá, os trabalhadores em educação irão votar se aceitam ou não paralisar as atividades na Rede Estadual.
Atualmente a Rede Estadual de Ensino possui cerca de 20 mil professores e 5 mil administrativos em educação. O orçamento previsto para educação pública de MS neste ano de 2015 é de cerca de 1 bilhão e 900 milhões de reais.
Por: Da Redação
