O Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul reuniu-se na manhã desta terça-feira (12) com os secretários de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel; de Administração, Carlos Alberto de Assis; o assessor jurídico, Felipe Matos, e com o Procurador-Geral do Estado, Adalberto Neves Miranda, para debater o reajuste salarial.
Riedel apresentou o posicionamento do governo estadual, com base em parecer da PGE, que não concederá reajuste aos servidores, pois considera já ter ocorrido em dezembro de 2014. Segundo ele, somente quatro categorias não teriam sido beneficiadas: dos procuradores, da fazenda e dos comissionados. “Quando assumimos em janeiro, nós não discutimos o reajuste de dezembro de 2014, cumprimos. Mas poderíamos ter discutido juridicamente”, declarou Riedel.
Ainda de acordo com Riedel, a única pendência seria a Parcela Constitucional de Irredutibilidade (PCI), cujo percentual a ser aplicado ainda deve ser estudado pelo governo. “Além do PCI que vai ser aplicado, nós não vamos ter condições de entrar com nenhum outro tipo de recurso a mais, porque a gente iria estourar completamente o estudo que foi feito”, afirmou.
Na oportunidade, Alexandre Barbosa, um dos coordenadores do Fórum do Servidor, apresentou um parecer jurídico feito pelo Sinpol-MS que contesta a alegação do governo. “Assim como o governo, nós requisitamos um parecer jurídico sobre o tema que contesta o argumento deles. Ainda não tivemos reajuste em 2015. O que houve foi o parcelamento do reajuste de 2013 e 2014, ocorrido em maio de 2013, maio de 2014 e dezembro de 2014”, afirmou Barbosa.
A Lei 4.366/2013, que concedeu aumento salarial a uma parcela dos servidores públicos estadual, diz que os valores correspondem à aplicação dos índices futuros de revisão salarial geral e de reajuste setorial. O governo estadual afirma que os “índices futuros”, na letra daquela lei abrangem a data-base de maio de 2015, uma vez o último reajuste foi em dezembro de 2014. Na contramão dessa informação o diretor jurídico do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda, pondera: “O texto foi publicado em 2013 e é fruto da mobilização feita naquele ano, inclusive os policiais civis realizaram greve que resultou nesse parcelamento salarial. Na nossa interpretação, os “índices futuros” correspondem ao parcelamento do aumento dado naquela época. Em nenhuma parte do texto da Lei é citada a data-base de 2015. Portanto, esse argumento do governo não procede”, esclareceu Miranda.
Com base nessas informações, o Sinpol-MS convocou a Assembleia Geral Permanente que será realizada neste sábado (16) às 10h na sede do sindicato para detalhar essas informações aos filiados e deliberar sobre as ações que serão adotadas pela categoria. Ainda durante esta semana, a diretoria do sindicato contatará emissários do governo com o intuito de debater o assunto e modificar esse posicionamento.
Estiveram na reunião os diretores do Sinpol-MS: Alexandre Barbosa e Giancarlo Miranda. Também participaram os representantes do Sindjus-MS, Simted, Sinsap-MS, Fetems, Sindafaz, ACS PMBM-MS, Sinder-MS, ABSS-MS. (Assessoria de Comunicação Sinpol-MS)
Por: Da Redação