Por unanimidade mais de 200 trabalhadores em educação, entre presidentes dos 71 sindicatos de base filiados a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Diretoria Executiva da FETEMS, Vice-Presidentes Regionais da FETEMS e Delegados de Base a CNTE, rejeitaram, em Assembléia Geral Extraordinária, na tarde desta quinta-feira, proposta de reformulação apresentadas pelo Governo do Estado no Estatuto dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, através da Lei Complementar nº 0087/2000.
Segundo o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, a FETEMS irá lutar para que as negociações com o Governo em relação à reformulação da Lei Complementar nº 0087/2000 sejam reabertas. “A categoria considera que as alterações não atendem de fato as solicitações dos trabalhadores em educação de MS. Não fomos atendidos na questão da Lei do Piso, que garante 1/3 de hora atividade para os professores e principalmente sobre as questões dos administrativos em educação, eles não foram incluídos no nosso Estatuto como havíamos solicitado”, afirma.
Roberto disse ainda que as decisões tomadas em Assembleia Geral são soberanas na Federação, portanto se a decisão do plenário foi a de lutar para que a reformulação da Lei atenda as reivindicações dos trabalhadores em educação isso será cumprido.
O primeiro Estatuto do Magistério de MS, a Lei Complementar nº 004, foi criado logo após a divisão do Estado (1979), em 1981, depois passou por uma reformulação e virou a Lei Complementar nº 0035, até chegar no atual Estatuto que é a Lei Complementar nº 0087/2000.
Em 2000, o Estatuto do Magistério passou a se chamar Estatuto dos Profissionais da Educação, que unificou a carreira dos professores, especialistas em educação e funcionários administrativos. Tendo como um de seus maiores avanços o fato de ter sido o primeiro, em nível nacional, a agregar o magistério e o administrativo no mesmo Estatuto.
A Assembleia Geral da FETEMS ainda tratou de temas relacionados ao Congresso da FETEMS em Jardim e referendar as indicações de Trabalhadores em Educação ao Conselho Estadual de Educação.
Por: Da Redação