Deputados estaduais consideram justa a multa de R$ 11.672.127,21 imposta à Energisa pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A empresa pagou a punição para compensar interrupções no fornecimento de energia elétrica a clientes em Mato Grosso do Sul no período entre setembro de 2020 e agosto de 2021.
Para o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa, Felipe Orro (PSDB), a fiscalização sobre a empresa deve ser mantida. “Na posição de presidente da CPI da Energisa e da Comissão de Defesa dos Consumidores na Alems, acionaremos a gerência da Aneel no Estado para fiscalizar a compensação a ser realizada pela concessionária aos consumidores que tiveram seu fornecimento de energia comprometido, e verificar se os proprietários de unidades consumidoras que chegaram a ficar 70h sem energia em virtude do último temporal também podem ser incluídos nesta compensação futuramente”, afirmou o parlamentar.
Orro disse que pretende cobrar mais fiscalização contra a companhia elétrica. “Junto ao Procon, levantaremos também dados com relação a consumidores que registraram danos em aparelhos eletrônicos em virtude de picos de energia e de que forma podem receber assistência em virtude dessas perdas materiais provocadas por um fornecimento precário de energia feito por rede de distribuição totalmente sucateada. Além é claro de saber de que forma podem ser compensados trabalhadores e comerciantes que ficaram impedidos de atuar sem energia elétrica”, prometeu o deputado estadual.
O deputado João Henrique (PL) considera importante que a comissão parlamentar volte a funcionar. “O andamento da CPI da Energisa precisa ser retomado. É uma necessidade extrema. Eu deixei de gastar cerca de 100 mil reais para que a Assembleia viabilizasse a CPI por falta de recursos. Essa sanção da Aneel talvez seja a única punição financeira transferida à companhia elétrica, porque todo prejuízo operacional da empresa é repassado para os consumidores”, disse..
O parlamentar ainda cobra ação proativa da Câmara dos Deputados. “Precisamos cobrar dos deputados federais uma legislação federal mais justa e em benefício do cidadão. Que impeça, por exemplo, que os custos com roubo de energia, por exemplo, sejam recompostos em forma de tarifa”, sugere o deputado estadual.
*Midiamax