A Assembleia Legislativa irá mesmo converter em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a comissão especial criada analisar os pedidos de impeachment contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), e que também vai investigar o período referente ao segundo governo de André Puccinelli (PMDB). O período de apuração será de 2010 a 2017.
“ Ele (Reinaldo) deu todos os posicionamentos possíveis. Lógico que não precisaria (de uma CPI), mas ele está tranquilo quanto aos atos que praticou”, afirmou o líder do governo na Assembleia, deputado Rinaldo Modesto (PSDB).
Segundo o tucano, a administração Azambuja vai tentar responder em um ‘curto espaço de tempo’ todas as dúvidas dos parlamentares sobre a concessão de incentivos fiscais.
O presidente da Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), leu na sessão desta quarta-feira (14) o parecer da secretaria de assuntos legislativos e jurídicos, favorável à conversão da comissão especial em CPI.
As investigações vão se concentrar no período entre os anos de 2010 a 2017, mas caso surjam novos fatos sobre possíveis irregularidades fiscais e tributárias em gestões passadas, como a de Zeca do PT, a CPI pode ampliar o foco de apuração.
“O foco atual é o governo por conta de um possível crime de responsabilidade”, destacou o deputado Pedro Kemp (PT), um dos integrantes da Comissão, ao lado de Paulo Corrêa (PR), Flávio Kayatt (PSDB) e dos peemedebistas Eduardo Rocha e Paulo Siufi, terá 120 dias (prorrogáveis por mais 60 dias) para concluir a investigação.
Corrêa explicou que além de dar mais ‘peso’ às investigações, já que uma CPI pode inclusive convocar testemunhas a depor coercitivamente, um eventual encerramento da comissão especial resultaria na extinção de apuração dos pedidos de impeachment contra Reinaldo que foram protocolados na Casa. (Midiamax)