Integrantes da cúpula da segurança estadual se reuniram na quinta-feira (22) na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) com o objetivo de definir as propostas prioritárias para o Estado que integrarão o Projeto de Apoio e Reaparelhamento dos Órgãos Estaduais no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron). O projeto do governo federal irá destinar R$ 20.076.606,00 a Mato Grosso do Sul.
Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, os recursos vêm em boa hora e terão grande importância na prevenção e repressão aos delitos transfronteiriços e daqueles praticados na faixa de fronteira, como tráfico de drogas e armas, contrabando, roubos. “Nosso prazo é curto e os projetos devem ser elaborados com cautela, priorizando nossas carências, pensando na finalidade da atividade policial”, disse o secretário.
Conforme portaria n° 12 publicada no Diário Oficial da União (DOU) pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/Ministério da Justiça) os Estados têm cerca de 30 dias para apresentar e cadastrar os projetos no Sistema de Gestão de Convênio, Contrato de Repasse e Termo de Parceria (Siconv).
Conforme Jacini, a reunião permitiu aos dirigentes das Polícias Militar, Civil, Coordenadoria de Perícias, Centro Integrado de Operações de Segurança e Departamento de Operações de Fronteira analisarem os requisitos da portaria para a aplicação dos recursos nos 44 municípios da faixa de fronteira. O documento, lembra o secretário Wantuir Jacini, traz expressas as áreas onde deverão ser aplicados os investimentos, sendo elas: a estruturação de unidades especializadas de fronteira; estruturação de unidades policiais rodoviárias estaduais; estruturação de unidades policiais para atuação em vias fluviais e lacustres; fortalecimento de inteligência de segurança pública; inovações tecnológicas de monitoramento e controle fronteiriços; reaparelhamento de centros e postos integrados de segurança pública e fiscalização e unidades das policias civis, militares e perícia.
Durante o encontro os dirigentes foram informados pelo titular da pasta que terão até o dia 28 deste mês para finalizarem as propostas, de acordo com as necessidades de cada instituição, respeitando critérios estabelecidos na portaria. Uma nova reunião foi agendada para o dia 5 de abril para ajustar e para consolidar as propostas.
Por: Da Redação
