Durante a assembleia da ACP na manhã desta sexta-feira(29), o presidente da FETEMS, Roberto Botareli, recebeu a notificação do Tribunal de Justiça, por meio de um oficial de justiça, sobre a liminar solicitada pelo Governo do Estado que tenta suspender a greve dos trabalhadores em educação.
O professor Roberto Botareli, ressaltou que a Federação irá recorrer da decisão. “Vamos até a última instância para fazer valer nosso direito de fazer greve, nós estasmo dentro da legalidade diferente do governo do estado que deixa de cumprir a lei 4.464 e causou o impasse, motivo dessa paralisação”, pontuou.
De acordo com a Assessoria jurídica da FETEMS da decisão é importante considerar:
a) O prazo para FETEMS recorrer ou cumprir somente começa após a notificação à FETEMS, o que ainda não aconteceu.
b) Cabem vários recursos, antes de começar a cumprir tal decisão. Cumpre dizer que na Greve dos médicos de Campo Grande também houve uma decisão e hoje, após 10 dias, ainda não foi cumprida, sem nenhuma penalidade ao sindicato.
c) O descumprimento da liminar (antes de esgotados todos os recursos) não enseja penalidade aos filiados e filiadas da FETEMS.
d) A assessoria jurídica da FETEMS irá recorrer (dentro do limite máximo do prazo legal para tal) inclusive ao STF.
Enquanto isto o movimento de Greve pode continuar normalmente suas atividades. A assessoria jurídica avalia que tem pelo menos 10 dias sem que qualquer efeito esta liminar produza.
Por: Da Redação
