A diretoria da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) anunciou, nesta segunda-feira (13), que os debates sobre a reformulação da Lei Complementar nº 0087/2000, o Estatuto dos profissionais da Educação de MS, será retomado em uma comissão que a Federação montou, formada por membros da direção e representantes dos sindicatos dos trabalhadores em educação de Ponta Porã, Dourados e Três Lagoas. A reunião está marcada para esta terça-feira (14), às 9h, na sede da entidade.
Segundo o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, o primeiro passo é realizar o debate entre os membros da comissão para depois retomar as negociações com o Governo do Estado. “Em assembléia geral da FETEMS já havia sido definido que montaríamos uma comissão para debater a reformulação com o Governo, pois dessa maneira os nossos sindicatos de base estão representados e podem participar diretamente do processo de negociação. Primeiro vamos reunir essa comissão, conversar algumas questões, após isso iremos voltar o debate com o Governo”, afirma.
No dia 17 de novembro de 2011, mais de 200 trabalhadores em educação, entre presidentes dos 71 sindicatos de base filiados a FETEMS, Diretoria Executiva, Vice-Presidentes Regionais da Federação e Delegados de Base a CNTE, rejeitaram, em Assembléia Geral Extraordinária, a proposta de reformulação da Lei apresentada pelo Governo do Estado, após isso ficou definido que as negociações seriam retomadas no início de 2012 e até o final de março o Governo apresentaria uma nova proposta para a categoria.
Roberto Magno também pontuou algumas questões que fizeram com que os trabalhadores recusassem a proposta do Governo. “A categoria considerou que as alterações apresentadas pelo Governo, no final de 2011, não atendiam de fato as solicitações dos trabalhadores em educação de MS. Não fomos atendidos na questão da Lei do Piso, que garante 1/3 de hora atividade para os professores e principalmente sobre as questões dos administrativos em educação, eles não foram incluídos no nosso Estatuto como havíamos solicitado”, ressalta.
Lei Complementar nº 0087/2000
O primeiro Estatuto do Magistério de MS, a Lei Complementar nº 004, foi criado logo após a divisão do Estado (1979), em 1981, depois passou por uma reformulação e virou a Lei Complementar nº 0035, até chegar no atual Estatuto que é a Lei Complementar nº 0087/2000. Em 2000, o Estatuto do Magistério passou a se chamar Estatuto dos Profissionais da Educação, que unificou a carreira dos professores, especialistas em educação e funcionários administrativos.
Por: Da Redação