O Governo do Estado abriu concurso público para agentes penitenciários com 438 vagas, segundo publicação do Diário Oficial desta terça-feira (29). Deste total, 307 são para área de segurança e custódia, 87 para administração e finanças e 44 à assistência e perícia existentes no quadro de pessoal da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). A remuneração é de R$ 2.940 mil com exigência de graduação em ensino superior e registro de conselho de classe (quando houver) para todas as funções.
Como determina a lei 5% das vagas serão destinadas aos candidatos com deficiência desde que seja compatível com a respectiva função. As provas serão realizadas nos polos localizados em Campo Grande, Coxim, Corumbá, Dourados, Jardim, Naviraí, Paranaíba e Ponta Porã, sendo que as outras fases serão feitas somente na Capital. As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de março de 2016 pela internet (acesse aqui). A taxa é de R$ 183,20.
O laudo médico original deve ser encaminhado ou entregue, emitido nos últimos seis meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID (Classificação Internacional de Doença) e a causa da deficiência. Confira o edital completo entre as páginas 9 e 22 do Diário Oficial.
Segundo a publicação, “as vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente Concurso poderão ser preenchidas pelos candidatos aprovados em todas as fases, de acordo com os critérios de necessidade e conveniência da Administração Pública, obedecendo a ordem de classificação final do Concurso”.
Para realizar a prova, prevista para 3 de abril, o candidato precisa: ser brasileiro nato ou naturalizado; ter, na data da posse, a idade mínima de 21 anos completos e, no máximo, 40 anos completos; ter altura mínima de 1,60m para ambos os sexos; possuir escolaridade de Ensino Superior e a habilitação exigida para o exercício do cargo; estar quite com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino); estar quite com as obrigações eleitorais; conduta moral ilibada.
Além disso, ter boa saúde e aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas mediante prévia inspeção médica oficial a ser realizada após o Curso de Formação e antes da posse, podendo ser solicitados os exames de saúde necessários; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria B, sendo válida a provisória; ter sido aprovado e considerado apto em todas as fases do Concurso Público de Provas e Títulos; apresentar, no ato de matrícula no Curso de Formação, todos os documentos solicitados em edital específico. (Midiamax)
Por: Da Redação
