O governador André Puccinelli assinou nesta quarta-feira (14) o termo de autorização para liberação de recursos financeiros de mais de 12,8 milhões provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), referente ao exercício de 2012, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de caráter continuado, permanente e planejado da Política de Assistência Social.
Durante a solenidade a secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Tania Mara Garib lembrou que em 2007 o repasse era de apenas 5,556 milhões, distribuídos aos 78 municípios. “Esta quantia neste período era pequena e o governador determinou que fosse concedido aumento de 100% do valor do repasse e, a partir de então, anualmente aplicasse a inflação do ano na correção do valor, de maneira que os municípios pudessem com estes recursos, somados aos da União e do próprio município, atender à sua rede de proteção social”, disse a secretária.
O pioneirismo no repasse fundo a fundo que destina dinheiro diretamente do fundo estadual para o municipal também foi ressaltado pela secretária da pasta. “Estamos à frente dos outros Estados neste processo. Todo dia cinco de cada mês o dinheiro sai diretamente do Fundo Estadual de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social, de maneira que nenhum município precise esperar o repasse do dinheiro para o recurso chegar. O processo é automático e sistemático, sem que haja qualquer interferência”, explica Tania.
Outro destaque foi a alteração, proposta pelo governo do Estado, na lei nº 2.015/2000, do Fundo de Investimento Social (FIS), no que se refere aos recursos repassados via Fundo Estadual de Assistência Social para cofinanciamento da Política de Assistência Social, para que deste, até 60% possam ser utilizados em pagamento de pessoal.
“O Brasil passou a adotar esta sistemática a partir de janeiro de 2012 e nós consultamos o governador e solicitamos que também fizesse um Projeto de Lei para que estes recursos também pudessem ser utilizados com pessoal e atendesse uma solicitação dos municípios. Eu desconheço se existe outro Estado que, através de lei, estabeleça já a partir deste ano, esta determinação de poder pagar pessoal da área de assistência social utilizando recursos do cofinanciamento estadual”, disse a secretária da Setas. “O dinheiro vai para que os municípios, de acordo com seu plano de ação, possam cofinanciar a sua rede de organizações não governamentais e governamentais, seja na proteção especial ou na básica”.
Os recursos serão repassados aos municípios de acordo com os níveis de gestão das ações sociais existentes em cada um deles, observando os critérios de gestão básica, quando o município assume, com autonomia, a gestão da proteção social básica e os de nível pleno, quando passa à gestão total das ações socioassistenciais.
O governador ressaltou a importância do repasse e enfatizou a parceria do Estado com os municípios nas ações em prol da população. “O Estado coloca-se à disposição dos municípios para auxiliá-los no cofinanciando das ações existentes, para que possamos fazer uma superposição de ações e o melhor aproveitamento dos recursos. Quando entramos eram pouco mais de 5 milhões de recursos que os fundos municipais recebiam do governo do Estado, agora este montante ultrapassa os 12,8 milhões. Ações de saúde, educação e assistência social, habitação somadas a estas, que nós as entendemos como ações sociais, podem representar um melhor atendimento a toda população sul-mato-grossense, contemplando todos os 78 municípios do Estado”, completou o governador.
Após a assinatura do documento os representantes dos municípios participaram de uma reunião técnica para entender os procedimentos para contratação de pessoal utilizando os recursos do Fundo.
Participaram da assinatura dos termos a vice-governadora Simone Tebet, as secretárias de Estado de Saúde Beatriz Dobashi, e de Trabalho e Assistência Social os deputados estaduais Dione Hashioka, Diogo Tita e Marcio Fernandes; o presidente da Assomasul, Jocelito Krug, secretários municipais, prefeitos e técnicos dos setores de assistência social.
Por: Da Redação
