Desde que foi implantada, em dezembro de 2010, até junho deste ano, a emissão de certidão judicial negativa on-line contabiliza 374.300 pedidos. Das 54 comarcas do Poder Judiciário de MS, 46 já contam com a prestação do serviço, sendo que destas em quase metade o número de solicitação on-line ultrapassa os pedidos feitos nos balcões dos fóruns.
Lançada pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, a certidão judicial negativa on-line facilita ao cidadão que não precisa mais se deslocar ao Fórum de sua cidade para emitir certidões cíveis e criminais, que são emitidas gratuitamente.
Somente quando houver algum registro que impeça a emissão da certidão on-line, é que o interessado deverá comparecer ao cartório distribuidor e recolher a taxa de serviços, no valor de R$ 20.
No mês de lançamento foram emitidas 2.060 certidões. O mês que teve o maior número de solicitações foi em março deste ano e no mês de junho ultrapassou 21 mil pedidos. Podem ser solicitadas pela internet certidões dos seguintes tipos: Cível, Criminal, Militar e Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial.
Comarcas onde já foi implantada a versão PG5 do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) é que podem oferecer este tipo de serviço. São elas: Água Clara, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Fátima do Sul, Inocência, Itaporã, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Miranda, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranaíba, Pedro Gomes, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Sonora, Terenos e Três Lagoas.
Para pedir uma certidão, o interessado deverá preencher um formulário disponibilizado no Portal TJMS, ao lado direito, no link Certidões e enviar os dados. Somente serão emitidas certidões negativas, conforme a orientação contida no portal, em que certidões com resultado positivo ou com muitas ocorrências no nome a ser pesquisado só poderão ser solicitadas nos fóruns.
Os dados e orientações para a emissão da certidão são remetidos para o e-mail cadastrado e poucos minutos após registrar o pedido já é possível fazer o download ou a impressão do documento. (Informações do TJ/MS)
Por: Da Redação
