Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta semana, por unanimidade, que os casais homossexuais possuem os mesmos direitos dos casais heterosexuais. Mas, pensando em proporcionar uma saúde de qualidade e um atendimento justo, a Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems) já havia modificado seu estatuto em abril de 2009, autorizando a inclusão de dependente natural ao associado titular, incluindo companheiro do mesmo sexo.
O julgamento do Supremo, que aprovou o reconhecimento legal da união homoafetiva, torna praticamente automáticos os direitos que hoje são obtidos com dificuldades na Justiça e põe fim à discriminação legal dos homossexuais. Pela decisão do Supremo, esses casais passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte, poderão adotar filhos, registrá-los em seus nomes e podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde.
Para o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, a decisão do STF estava muito próxima de acontecer, pois é necessário que o direito de liberdade seja cumprido. “Isso mostra que nós estamos atentos às transformações da sociedade, o que torna a instituição cada vez mais próxima dos nossos beneficiários”, finaliza o presidente.
Como se tornar beneficiário
Para a inclusão como dependente natural do plano da Cassems, o titular e o companheiro do mesmo sexo deverão apresentar a Escritura Pública de Declaração de Convivência, lavrada perante o Cartório de Serviço Notarial, além dos demais documentos: RG, CPF e comprovante de residência com nome de ambos.
Cassems
A Cassems é o maior plano de saúde para servidores públicos estaduais em autogestão do País. Conta com 73 unidades de atendimento em todo Mato Grosso do Sul, rede credenciada com mais de 2 mil profissionais de saúde nas áreas de Medicina, Odontologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Nutrição, rede própria com 14 Centros Odontológicos, oito Centros Médicos e seis Hospitais em Aquidauana, Dourados, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Ponta Porã, atendendo, em sua estrutura, mais de 160 mil beneficiários em todo o Estado.
Por: Da Redação