Dois dias depois de conceder liminar mandando cumprir neste ano letivo, da lei federal prevendo que um terço da carga horária dos professores da rede estadual de ensino seja para o planejamento de aulas, o desembargador Claudio Miguel Abss Duarte voltou atrás, hoje, e tornou a decisão sem efeito.
No processo, o Governo do Estado afirmou que seriam necessários 4 mil professores para cumprir a decisão.
O Governo havia recorrido, no mesmo dia, para derrubar a liminar, e hoje o desembargador se retratou e decidiu indeferi-la. Em seu despacho, o magistrado informa que um dos motivos para a anulação da liminar concedida na segunda-feira foi a nova leitura do acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) na ação em que o Governo de Mato Grosso do Sul questionou a lei do piso nacional dos professores, a mesma que trata da hora-planejamento.
O STF considerou o piso nacional legal, mas, de acordo com o magistrado, o acórdão não é taxativo sobre a aplicação da hora-planejamento de 1/3 da carga horária, mesmo entendimento que teve o Governo do Estadual.
Na liminar concedida à Fetems, hoje anulada, Abss Duarte havia escrito que havia o chamado periculun in mora, expressão jurídica usada para o risco de prejuízo para uma das partes, por causa da proximidade de início do ano letivo, em 6 de fevereiro.
Ao se retratar na decisão, disse que verificou que, concedendo a liminar, existe o periculun in mora invertido, pois o Governo não teria tempo nem para contratar os profissionais necessários nem para readequar a grade escolar.
Reunião mantida
A liminar caiu quando já estava agendada reunião sobre o assunto entre a governadora em exercício, Simone Tebet, e representantes da Fetems.
O encontro foi mantido. Ao entrar para a reunião a portas fechadas o presidente da Federação, Roberto Botarelli, informou que a categoria quer discutir a questão e entregou aos jornalistas uma carta que será entregue a Simonet Tebet, pedindo que seja aplicado no Estado o que já ocorre em Três Lagoas, onde ela foi prefeita.
No documento, a Fetems afirma que não seriam necessários 4 mil professores para cumprir a medida e sim 1,5 mil.