O ajuste nas contas públicas logo no começo de 2012 é um ingrediente necessário para que os prefeitos cheguem ao final do mandato sem comprometer as finanças de seus municípios, sobretudo, ser penalizados por descumprimento aos dispositivos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A leitura foi feita pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), ao advertir os colegas principalmente sobre o impacto que o reajuste do salário mínimo trará as contas públicas municipais.
Segundo ele, os prefeitos terão de se prevenir principalmente com a vigência do novo salário mínimo de R$ 622, o que representa um reajuste de 14,2% em relação ao anterior, de R$ 545,00.
De acordo com cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o impacto será de R$ 2,759 bilhões nas contas dos municípios brasileiros.
O presidente da Assomasul observa que a maioria das prefeituras de Mato Grosso do Sul paga valores acima do mínimo, em torno de um salário e meio por mês aos seus servidores públicos, o que dificulta muito porque, segundo ele, o que pesa mais são os encargos sociais.
Segundo advogado Alexandre Bastos, especialista em Direito Constitucional e consultor jurídico dos municípios, além do valor nominal, o que mais impacta na conta dos municípios com o reajuste do mínimo é justamente os encargos sociais, por conta do desembolso previdenciário de 11% em cima da folha de salário.
Apesar do alerta, Krug ressalta que a diretoria da Assomasul ainda fará um estudo para saber qual o reflexo desse reajuste na folha de pagamento das prefeituras, mesmo porque, segundo ele, cada município tem a sua particularidade.
No ano passado, a Assomasul aconselhou os prefeitos a conceder reajuste de até 5% para os servidores públicos municipais, embora deixando a fixação do percentual a critério de cada prefeito, por entender que cada caso é um caso.
O valor do piso salarial dos professores a ser pago este ano, que ainda será divulgado pelo Ministério da Educação, também pesará na conta das prefeituras.
Atualmente, o piso nacional de salário dos professores é de R$ 1.187, já que o reajuste concedido no ano letivo de 2011 foi de 15,85%.
A maior queixa dos prefeitos é que o piso já foi reajustado em cerca de 46% de 2009 para cá.
Para Krug, o contingenciamento pode livrar os prefeitos de um dos principais problemas de final de mandato, ou seja, repassar dívidas para os próximos administradores que tomarão posse em janeiro de 2013.
Segundo ele, com o caixa estável, as administrações podem passar a planejar seus débitos na tentativa de garantir uma transição tranquila de governo no final do mandato dos atuais prefeitos.
Por: Da Redação
