A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, relatório do senador Waldemir Moka (PMDB) ao Projeto de Lei nº 352 de 2011, que prevê a inclusão da quimioterapia oral entre as coberturas obrigatórias de planos e seguros privados de assistência à saúde.
De autoria da senadora Ana Amélia (PPS-RS), o projeto altera dispositivos da lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias.
Moka explica que a matéria determina seja coberto pelos planos de saúde que incluem atendimento ambulatorial o tratamento de quimioterapia oncológica domiciliar de uso oral, inclusive medicamentos para o controle de efeitos colaterais relacionados ao tratamento.
No caso dos planos que preveem internação hospitalar, a cobertura deve ser para quimioterapia oncológica ambulatorial e domiciliar, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, com vistas a garantir a continuidade da assistência prestada durante a internação hospitalar.
“Atualmente cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar. Assim, esses tratamentos devem ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde, o que ainda não acontece, transferindo boa parte desses pacientes e de seus custos assistenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, argumenta Moka.
De “caráter terminativo”, o projeto não precisa ser discutido no plenário, o que só ocorrerá caso seja apresentado recurso assinado por, no mínimo, nove dos 81 senadores. Vencida essa etapa, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. (Assessoria de Imprensa senador Moka)
Por: da Redação
