A ameaça do bloqueio de ‘restos a pagar’ decorrente do decreto presidencial nº 8.407, de 24 de fevereiro deste ano, provocou correria nas prefeituras de Mato Grosso do Sul, principalmente as com pendências de documentos na Caixa Econômica Federal.
O assunto foi amplamente discutido na manhã de ontem (10) entre prefeitos e representantes do Estado no Congresso Nacional e da Caixa Econômica Federal, durante reunião na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.
O decreto disciplina o bloqueio e possível cancelamento das despesas inscritas até 2014 em restos a pagar não processados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
A maior preocupação dos prefeitos é com o curto prazo que eles têm para tentar assegurar recursos como parte de emendas parlamentares, até porque muitas obras já foram licitadas e há exigências a serem cumpridas.
O eventual desbloqueio de recursos para investimento em obras nos municípios só poderá ocorrer até o dia 30 de junho deste ano, conforme atestou o superintendente da Caixa Econômica Federal, Paulo Antunes, presente a assembleia-geral convocada pelo presidente da Assomasul, Juvenal Neto (PSDB).
“A nossa maior preocupação é que fizemos os projetos e queremos saber se os recursos vão ser bloqueados ou não, até porque os prefeitos estão sendo cobrados em seus municípios. Por isso não poderíamos fazer essa reunião sem a presença da bancada federal”, colocou Juvenal Neto, ao abrir o encontro.
No total, as prefeituras têm mais de R$ 134 milhões para receber em ‘restos a pagar’ do governo federal referentes aos exercícios financeiros de 2013 e 2014.
De acordo com a Central de Projetos da Assomasul, o relatório dos municípios com contratos de repasse referente a 2013 com pendências na Caixa Econômica indica que 59 deles têm para receber R$ 74.495.174,32 em emendas parlamentares.
Já o valor total de emendas disponibilizadas para 62 municípios que estão com clausula suspensivas em 2014 é de R$ 59.774.965,72.
No total, essas prefeituras têm R$ 134.270.140,04 em emendas parlamentares para receber referentes a 2013 e 2014.
UNIÃO DA BANCADA
Em discurso durante o encontro, o deputado federal Vander Loubet (PT), coordenador da bancada, advertiu sobre o risco de os municípios ficarem sem os recursos diante da crise econômica do País.
Apesar disso, Vander aconselhou os prefeitos a fazer uma espécie de ‘esforço concentrado’ na tentativa de garantir a liberação do dinheiro empenhado.
“Estou preocupado com o momento, com a situação econômica do País. O governo está buscando um ajuste muito forte e a gente precisa se preparar, se organizar, principalmente em relação a questão das emendas”, colocou o deputado, referindo-se ao decreto baixado pela presidente Dilma Rousseff cujo objetivo é avaliar, em conjunto com os ministérios, a execução financeira e o planejamento fiscal das ações e projetos que ainda não foram liquidados.
Há R$ 142,6 bilhões inscritos em restos a pagar disciplinados por este decreto.
Vander alertou ainda sobre as seis etapas que os gestores terão de obedecer, como licitação, autorização de início da obra, medição, etc.
“Se vocês não cumprirem essas etapas, vão cancelar, vamos perder muitos recursos”, observou o deputado, acrescentando que a bancada federal não tem medido esforço na tentativa de ajudar os municípios.
O coordenador da bancada defendeu a necessidade de os prefeitos serem mais práticos possíveis no acompanhamento de seus projetos junto a Caixa, para que os municípios não percam recursos.
Mesmo dizendo-se ciente da crise econômica e institucional que o País atravessa, o senador Waldemir Moka (PMDB) disse que não iria entrar no mérito da questão, preferindo defender a união da bancada, independente de questões partidárias dos deputados e dos senadores.
“A crise é real, não tem dinheiro. Os recursos são poucos. As emendas têm prazo e o governo tem uma pilha de restos a pagar. O que vai acontecer, os restos a pagar não vão ter as mesas prioridades de que as emendas individuais porque tem o orçamento impositivo”, advertiu o senador, lembrando o comprometimento da bancada visando auxiliar os prefeitos.
“Sei do compromisso da bancada, ela nunca falhou, nunca se dividiu para ajudar o Estado. Os senadores Delcídio do Amaral (PT) e Simone Tebet (PMDB) não vieram porque não puderam mesmo, então, temos de nos unir para garantir esses recursos”, disse Moka.
ICMS
Durante a reunião, os prefeitos discutiram outros temas, como eventuais mudanças na distribuição do bolo tributário estadual, como ICMS e Fundersul, cujo projeto de lei deve tramitar na Assembleia Legislativa.
Representando a Assembleia, o deputado estadual Renato Câmara (PMDB), expôs o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Júnior Mochi (PMDB), que versa sobre novos critérios de distribuição proporcional dos recursos do ICMS entre os municípios do Estado.
O secretário de Estado de Turismo do Estado, Nelson Cintra, falou sobre ICMS Ecológico.
Os deputados federais Geraldo Resende (PMDB) e Luis Henrique Mandetta (DEM) enviaram representantes. (Willams Araújo, de Campo Grande)
Por: Da Redação
