A decisão do desembargador Vladimir Abreu da Silva que concedeu tutela recursal em favor da Seriema Transporte Ltda para operar a Linha 059, Corumbá – Campo Grande – Corumbá, foi celebrada pelos vereadores corumbaenses que estão travando uma luta pela realização de uma nova licitação do sistema de transporte intermunicipal de passageiros, com mais empresas atuando, colocando o um ponto final no monopólio existente hoje, com apenas uma empresa operando.
“Nossa luta é pelo fim do monopólio. Queremos mais empresas explorando esta linha para que tenhamos concorrência e a população seja beneficiada com preços das passagens mais acessíveis, ônibus modernos e confortáveis, enfim, um melhor serviço. A decisão do desembargador foi mais uma vitória e vamos continur na luta, até que tenhamos uma nova licitação com duas ou três empresas operando o trecho”, afirmou o vereador e presidente da Câmara, Evander Vendramini.
A decisão do desembargador Vladimir Abreu da Silva ocorreu ontem, quarta-feira, 28 de março. Tão logo tomou conhecimento, Evander e o vereador Chicão Vianna gravaram um vídeo na Estação Rodoviária, falando sobre a conquista e ressaltando que a luta é uma nova licitação, mais empresas operando o trecho, colocando um ponto final no monopólio.
“Foi uma decisão importante para a nossa população. A decisão de tutela recursal em favor da Seriema, abre espaço para outras empresas, desde que estejam regularizadas, fazer o transporte de passageiros entre Corumbá e Campo Grande até o julgamento definitivo do mérito da ação. É uma vitória para Corumbá e Ladário”, ressaltou Evander.
Chicão também enalteceu a decisão do Tribunal de Justiça e fez um agradecimento especial à população que está aderiu o abaixo-assinado, uma campanha desencadeada pela Câmara, visando a entrada de mais empresas no trecho, enquanto não acontece a nova licitação.
“É uma luta que conta com apoio dos veredores corumbaenses que abraçaram a causa, da nossa população que está correspondendo, participando do abaixo-assinado, bem como do deputado federal Fábio Trad que apoiou a nossa causa, manifestando-se contra o monopólio. Vamos continuar atentos, lutando, para que nossa população seja melhor atedida pelo sistema de transporte intermunicipal de passageiros”, comentou.
Vale lembrar que a Seriema, no último dia 21, teve pedido negado pela Justiça, desobrigado a Agepan de conceder uma autorização precária para exploração da linha. Agora, ela está autorizada a operar o trecho até julgamento definitivo do mérito, com a agência reguladora ficando proibida de autuar a empresa administrativamente, como vinha ocorrendo ultimamente, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Sobre a licitação do sistema, o desembargador, em sua decisão, citou que “é fato incontroverso, tanto que consta até mesmo uma ação civil pública em trâmite na Comarca de Corumbá”, e que também “não há qualquer monopólio ou contratação que deva ser exclusiva a uma empresa se existe outra igualmente habilitada para realização do transporte intermunicipal. Aliás a existência de mais de uma empresa atende, de forma mais efetiva, a coletividade, gerando uma melhor prestação do serviço público”. (Texto/Fonte: Assessoria de Comunicação)
