Os vereadores corumbaenses aprovaram ontem, terça-feira, 04 de fevereiro, o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Marcelo Iunes que autoriza, em carácter excepcional, a promoção vertical dos servidores municipais pelo critério de antiguidade.
A medida vai beneficiar diretamente 1.512 funcionários da Prefeitura de Corumbá e abrange os profissionais de nível fundamental, médio e superior que não possuem Plano de Cargos e Carreira próprio.
A aprovação foi por unanimidade pelos 11 vereadores presentes, Roberto Façanha, presidente do Legislativo; Tadeu Vieira, primeiro vice-presidente; Gaúcho da Pró-Art, segundo vice; Manoel Rodrigues, segundo secretário; Haroldo Cavassa, André da Farmácia, Luciano Costa, Bira, João Mário e Paulo Bertini.
Na oportunidade, os vereadores Roberto Façanha, Luciano Costa e Haroldo Cavassa destacaram a importância do Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, que vai corrigir um problema antigo que afetava mais de 1.500 servidores.
“É uma proposta importante para um grande número de servidores que, há muito tempo, lutavam pela promoção vertical. Todos os vereadores entenderam a necessidade e aprovaram por uma unanimidade”, observou Façanha.
Já Luciano Costa lembrou que o assunto foi tratado em fevereiro de 2019, quando ele requereu junto ao Poder Executivo, a progressão funcional de servidores públicos municipais que completaram tempo de serviço (quinquênio), entre os anos 2014 e 2019. “Foi uma vitória dos servidores do Município”, reforçou.
Haroldo, por sua vez, citou que o Projeto de Lei aprovado vai corrigir um problema antigo, já que muitos servidores que contam com plano de cargo e carreira próprio, já são atendidos pela promoção vertical.
Em 2014
O secretário municipal de Finanças e Gestão, Luiz Henrique Maia de Paula, explicou que aprovação do Projeto de Lei atende “um anseio antigo de grande parte dos servidores do Município, uma vez que a última movimentação (mudança de letra) foi feita em 2014”.
“O prefeito Marcelo Iunes determinou que a nossa Secretaria fizesse o mapeamento e o planejamento detalhado desses servidores e estudasse uma forma de contemplá-los já no começo do próximo ano”, prosseguiu Luiz Henrique.
Ao longo de 2020, a promoção vertical vai representar um incremento superior a R$ 2 milhões na economia local. O secretário observou ainda que esse valor soma-se ao reajuste concedido pelo Executivo em 2019.
“A Prefeitura de Corumbá tem honrado seu compromisso com servidores, pagando o salário dentro do mês trabalhado e com o reajuste aprovado pela Câmara. Ainda em janeiro deste ano quitamos a terceira e última parcela do reajuste de 4,94%”, finalizou Luiz Henrique Maia de Paula.
Enquadramento
O Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo e aprovado por unanimidade na Câmara estabelece que o enquadramento na promoção vertical vai respeitar a seguinte regra: Em janeiro de 2020 serão enquadrados os servidores constantes nos níveis I, II e III da Tabela Geral “A”;
Em fevereiro os funcionários constantes nos níveis IV, V e VI da Tabela Geral “A” e os agentes comunitários de saúde, Tabela Geral “J”. Já em março, mudarão de letra os servidores constantes nos níveis VII e VIII da Tabela Geral “A” e profissionais de medicina, Tabela Geral “G”. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Corumbá / Texto/Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara)