O vereador João Mário Esteves de Lima quer que a Prefeitura de Corumbá tome as devidas providências para fazer com que os proprietários de terrenos baldios existentes no perímetro urbano do Município, efetuem a limpeza de seus imóveis que estão se tornando abrigos de marginais, além de riscos à saúde pública.
O pedido de João Mário foi direcionado ao prefeito Marcelo Iunes, bem como ao secretário de Infraestrutura e Serviços Público, Ricardo Ametlla, e à diretora da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Ana Cláudia Boabaid, no sentido de que façam cumprir o estabelecido pelo Código de Postura do Município, bem como a Lei Complementar nº. 102, de 2007, que dispõe sobre as medidas específicas para a prevenção, controle e combate à febre amarela e à dengue.
O Código de Postura é claro no que diz respeito à limpeza de terrenos urbanos e construção de muros e calçadas: os proprietários ou responsáveis pelos imóveis não edificados, lindeiros e vias ou logradouros públicos, dotados de calçamento ou guias e sarjetas, são obrigados a mantê-los limpos, capinados, desinfetados e drenados, com portão de acesso em perfeita ordem.
O artigo 35 complementa e cita que “é proibido depositar ou descarregar qualquer espécie de detrito, inclusive resíduos industriais, em terrenos localizados na área urbana e de expansão urbana deste município, mesmo que referidos terrenos não estejam devidamente fechados, ficando a guarda dos mesmos por conta dos proprietários ou responsáveis a qualquer título”.
Já a Lei Complementar nº. 102 obriga os proprietários a fazer a limpeza dos imóveis, e mantê-los limpos, e que, em caso de não cumprimento, independentemente da aplicação de penalidades, a prefeitura faz o serviço, cobrando dos responsáveis e lançando o valor para fins de pagamento em 48 horas, contados a partir da intimação. O não pagamento do débito implicará em inscrição na dívida ativa e será encaminhado à Procuradoria Geral do Município para cobrança judicial.
A preocupação de Joao Mário é que, além de esconderijo para marginais, os terrenos baldios sujos são potenciais focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças, principalmente a dengue que tem causado preocupações na cidade.
Pavimentação
Por outro lado, o vereador está solicitando também à Prefeitura, a pavimentação da Rua Alan Kardec, entre a Avenida General Rondon e a barranca que dá acesso ao Canal do Tamengo. Ele cita que a região conta com empreendimento hoteleiro que recebe um grande número de turistas, e que é preciso dotar a via de infraestrutura necessária para facilitar acesso, bem como limpeza do trecho que se “encontra cheio de mato e se tornando um lixão”, observou.
Ainda em relação ao setor de infraestrutura, João Mário está solicitando a pavimentação da Alameda Três Marias e Rua Nº 1, localizadas entre as Ruas Pastor Carlos Padilha de Siqueira e Alameda São José, no Bairro Maria Leite, ao lado da escola do SESI. O pedido foi feito após recebimento de um abaixo-assinado com mais de 100 assinaturas de moradores da região.
Já para atender a comunidade do Dom Bosco, o vereador solicitou que sejam executados serviços emergenciais para recuperação do pavimento em lajotas sextavadas do trecho da Avenida General Rondon, entre as Ruas José Fragelli e Marechal Deodoro. “As lajotas estão se soltando, dificultando tráfego de veículos e causando transtorno aos moradores”, explicou.
Um outro pedido do vereador direcionado à Fundação de Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico, é no sentido de que sejam tomadas providências para reativação da piscina localizada nas dependências da Oficina de Dança, com o intuito e fomentar a prática do esporte e saúde. (Texto/Fonte: Assessoria de Comunicação do Vereador)