A elaboração de um Projeto de Lei regulamentando o piso salarial dos profissionais de enfermagem em Corumbá, é o que pleiteia o vereador Roberto Façanha, primeiro secretário da Câmara Municipal.
Requerimento nesse sentido foi apresentado na sessão ordinária de ontem, segunda-feira, 20, direcionado à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, solicitando a elaboração de um Projeto de Lei que regulamente o piso de todas as categorias, auxiliares, técnicos e enfermeiros, conforme a Lei Federal 14.434/2022.
No documento, Façanha lembrou que a Lei Federal instituiu um piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros(as); 70% desse valor para técnicos (as), e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem.
“Em Corumbá, a Prefeitura já paga os valores preconizados pelo Piso Nacional necessitando a sua regulamentação em Lei Municipal, que deve ser encaminhada por iniciativa do chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo, observando o estudo dos impactos econômicos e financeiros, e os demais requisitos legais”, acrescentou.
HOMENAGENS
O Dia da Assistência Social foi comemorado em 15 de maio. A data não passou despercebida pelo vereador Roberto Façanha que, na noite de ontem, teve um requerimento aprovado em que homenageia profissionais da área que dedicam suas vidas a promover o bem-estar social e a justiça para todos.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e serão homenageados Luiz Mario de Campos Sá, Panmela Bueno do Nascimento, Ivonete Guaragni e Lucia Helena Coelho Vianna.
Em outro requerimento aprovado, Façanha homenageia com Moções de Congratulações os atletas José Carlos Júnior Proença Simão e Alan Cruz Penaz, primeiro e segundo colocados respectivamente no Circuito FUNEC de MTB, sendo que Alan se sagrou campeão geral na categoria Sports. Outro homenageado é o atleta Roberto Simão Penaz (Vico), primeiro colocado na categoria Turismo, acima de 30 anos, e quarto colocado geral da categoria.
*Assessoria de Comunicação da Câmara