Em visita realizada nesta terça-feira (13), na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Corumbá, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Rafael de Azevedo Rezende Salgado, oficializou doações à entidade. As destinações são resultado de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o restaurante e pizzaria Fiorella e com a empresa responsável pela embarcação turística Poranga.
Além de se adequar, o restaurante se comprometeu a pagar indenização, a título de dano moral coletivo, à Apae de Corumbá, por meio do fornecimento de 60 pizzas para as crianças atendidas na entidade. As pizzas foram entregues hoje e servidas às crianças durante o lanche da manhã.
O TAC foi firmado após investigação do MPT, que comprovou irregularidades trabalhistas no restaurante. A empresa submetia adolescente menor de dezoito anos a trabalho noturno, fazia descontos indevidos na remuneração dos empregados e não registrava as horas “in itinere”. Essas horas se constituem no tempo gasto no trajeto dos empregados até as frentes de trabalho, que deve ser pago quando o local é de difícil acesso ou não servido por transporte público, se a condução é fornecida pelo empregador.
A Apae de Corumbá também já vem recebendo recursos financeiros da empresa F. Andreis Cia Ltda, proprietária da embarcação Poranga, em decorrência de TAC firmado pela empresa durante força-tarefa da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), realizada em julho deste ano. A empresa assumiu a obrigação de adequar as condições de trabalho na embarcação e a pagar, a título de multa por descumprimento de TAC anterior a este, firmado em 2010, R$ 14 mil à APAE de Corumbá-MS. Os recursos estão sendo repassados em parcelas de R$ 500 para uso nas despesas de manutenção das atividades da entidade.
O Procurador do Trabalho Rafael de Azevedo Rezende Salgado asseverou que as destinações sociais têm caráter pedagógico e que, além de reverterem para a sociedade os prejuízos causados aos trabalhadores, contribuem para que as empresas desenvolvam uma conscientização acerca de seu papel na promoção dos direitos sociais.
Sobre a Apae de Corumbá
A entidade atende cerca de 173 pessoas na escola e 55 pessoas na clínica, entre crianças e adultos com deficiência intelectual e/ou múltipla. A Apae oferece atendimento nas áreas de educação, reabilitação e saúde e atua, ainda, na inserção e acompanhamento de jovens e adultos com deficiência no mercado de trabalho. Segundo a diretora da Apae, Rosa Alice de Vasconcelos, na área de deficiência intelectual, é mais difícil realizar a inclusão social, mas os alunos podem desenvolver qualquer trabalho desde que auxiliados e monitorados.
A instituição atende também a comunidade na área clínica e de odontologia, em parceria com a prefeitura de Corumbá. Em média, são realizados 500 atendimentos mensais na clínica médica e odontológica e na escola. Para realizar os atendimentos, a entidade conta com equipe profissional multidisciplinar. Conforme destaca a diretora, de 95 a 98% do público beneficiado pelas atividades da entidade é de pessoas carentes.
Rosa Alice ressalta, ainda, que 2011 é um ano muito importante para a Apae de Corumbá, pois, no dia 9 de novembro, a entidade completará 40 anos de existência. A Apae fica localizada na rua Santa Terezinha, 705, no bairro Maria Leite. (Ascom MPT/Mato Grosso do Sul)
Por: Da Redação
