Sistema eproc amplia atuação e passa a receber competências cíveis de Dourados, Três Lagoas e Corumbá

A transformação digital do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul avança para uma nova etapa. A partir de quarta-feira, dia 23 de setembro, todas as competências cíveis das comarcas de Dourados, Três Lagoas e Corumbá, incluindo os processos do 2º Grau Cível, passarão a tramitar pelo eproc, ampliando a utilização da plataforma no Estado.

A mudança faz parte do processo de expansão do sistema, que vem substituindo gradualmente o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) no TJMS. Com a nova etapa, advogados, integrantes do sistema de Justiça e demais usuários que atuam nas três comarcas devem estar atentos aos procedimentos e recursos disponíveis na plataforma.

Para facilitar a adaptação, o TJMS disponibiliza no Portal do eproc materiais de orientação sobre o funcionamento do sistema, incluindo o Guia do Usuário, com informações que auxiliam na utilização da plataforma.

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No mesmo ambiente, também podem ser consultadas as normas que regulamentam a utilização do eproc no TJMS. Entre os documentos está a resolução que disciplina a tramitação dos processos judiciais eletrônicos pelo sistema, estabelecendo regras relacionadas à implantação, ao peticionamento, ao credenciamento de usuários, ao sigilo e à comunicação dos atos processuais. Também está disponível a portaria que regulamenta o cadastro de usuários internos e externos na plataforma.

Além de Dourados, Três Lagoas e Corumbá, a implantação do eproc vem ocorrendo de forma gradual nas unidades judiciárias de Mato Grosso do Sul. O objetivo é consolidar uma plataforma única para a tramitação eletrônica dos processos, proporcionando maior integração entre as unidades e facilitando o acompanhamento processual.

Saiba mais

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o eproc foi cedido ao TJMS por meio de acordo de cooperação técnica firmado pelo presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan.

A plataforma permite a tramitação, a movimentação e o controle dos processos judiciais tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição. O sistema também adota um modelo colaborativo, compartilhado entre tribunais de diferentes regiões do país, favorecendo o intercâmbio de experiências e o aprimoramento contínuo da ferramenta.

Para os usuários, a expansão representa mais uma etapa da modernização dos serviços judiciais do TJMS. Por isso, a recomendação é que advogados, integrantes do sistema de Justiça e demais pessoas que utilizam os serviços do Tribunal consultem previamente os materiais disponíveis e conheçam os procedimentos do eproc antes do início da nova fase de implantação.

Implantação planejada

Iniciada em 11 de novembro de 2025, a implantação do eproc é acompanhada pela gestão do TJMS e conduzida pelo Comitê Gestor do sistema, coordenado pelo desembargador Alexandre Lima Raslan. O trabalho inclui a capacitação de magistrados e servidores e o diálogo permanente com OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria Federal.

*Informações e imagem Secretaria de Comunicação TJ/MS