O Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra particulares e funcionários da Receita Federal no município de Corumbá/MS, na fronteira do Brasil com a Bolívia, pelo desvio de uma carga de perfumes apreendida no Posto Esdras. A mercadoria, avaliada em pouco mais de 56 mil reais, estava destinada à destruição quando foi desviada e entregue ao importador da mercadoria. Pelo desvio, os servidores teriam recebido 5 mil dólares.
Segundo as investigações, inciadas na Operação Vulcano – realizada pela Polícia Federal em 2008 –, o pagamento da propina ocorreu para que os perfumes retornassem às mãos do comprador original da carga, um comerciante paulistano. Para tanto, os servidores, responsáveis pela destruição da mercadoria, permitiram que ela fosse retirada da Receita Federal por terceiros, atestando oficialmente que os perfumes haviam sido destruídos.
Um auditor-fiscal, um analista tributário e quatro particulares teriam participado do esquema de desvio. Interceptações telefônicas, documentos e provas testemunhais atestam a ocorrência das infrações.
Condenações
O Ministério Público Federal em Corumbá pediu à Justiça que os seis envolvidos tenham, liminarmente, seus bens bloqueados e, no mérito, sejam condenados ao ressarcimento do valor das mercadorias desviadas, bem como à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, além do pagamento de 100 mil reais por dano moral coletivo. A ação também requer que os funcionários públicos sejam condenados à perda do cargo.
Pelo desvio da carga de perfume, o MPF pede, ainda, que cada um dos envolvidos pague multa individual, tenha seus direitos políticos suspensos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios, incentivos e créditos pelo prazo de dez anos. (MPF)
Por: Da Redação
