Sancionada Lei que cria o Dia Municipal de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O prefeito Marcelo Iunes sancionou na última segunda-feira (22), a Lei 2.795, que cria o Dia Municipal de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Semana de Atuação em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Corumbá.
A proposta partiu do vereador e presidente do Poder Legislativo corumbaense, Roberto Gomes Façanha. O dia e a semana passam a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município, a serem realizados, anualmente, no dia 21 de agosto e na semana em que este se inserir.
Pela Lei, o “Dia Municipal de Conscientização dos Direitos da Pessoa com deficiência” e a “Semana de Atuação em Defesa dos Direitos da pessoa com deficiência” se consistirão de uma programação oficial que contenha atividades sobre a temática do deficiente, tais como, inclusão social, educação especial, geração de oportunidades de trabalho, esporte e lazer para pessoas com deficiência, divulgação de avanços técnico-científicos e médicos.
Além disso, os órgãos da Administração Pública Municipal, na execução desta Lei, poderão contar com apoio e celebrar convênios com a Administração Federal e Estadual e com a iniciativa privada.
Façanha citou que a iniciativa visa dar maior visibilidade à causa, destacando a importância de ouvir as necessidades, demandas, anseios e garantir espaços em todos os segmentos da sociedade, sempre buscando assegurar os direitos das pessoas com deficiência.
*Assessoria de Comunicação do Vereador
