O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira se reuniu nesta sexta-feira (17) com representantes das famílias que ocupam, desde o início da semana, cerca de 55 casas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – Casa Nova, no bairro Guatós. O encontro foi proposto pelo próprio Chefe do Executivo e reuniu aproximadamente 30 pessoas. Ele prefere dialogar com os envolvidos no caso, do que tomar medidas drásticas, como recorrer à Justiça para reaver o direito de posse do imóvel, o que poderia acarretar problemas maiores para as pessoas que invadiram as casas do Casa Nova.
O encontro foi realizado no auditório do Paço Municipal. Ao longo de mais de 2h30 de conversa, o prefeito detalhou todos os trâmites legais que envolveram a construção das residências, desde a captação dos recursos federais aos critérios adotados na escola dos beneficiados.
“A habitação sempre foi uma prioridade da nossa administração desde 2005, quando assumimos a Prefeitura”, enfatizou Ruiter. “Hoje temos essas 800 casas do PAC I, mais 338 do Pró-Moradia, 112 do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e 260 do Minha Casa Minha Vida, algumas em fase de finalização e outras em execução. Além disso o Governo Federal já nos assegurou mais 400 unidades no PAC 2”, enumerou. Todas essas ações vão reduzir pela metade o déficit habitacional identificado em 2005 na região.
No caso do conjunto habitacional localizado no bairro Guató, o prefeito lembrou que os critérios usados para definir os beneficiados foram estabelecidos pelo próprio Governo Federal e a avaliação foi feita pela Caixa Econômica Federal, financiadora dos recursos. “Foi definido que nesse primeiro momento seriam priorizadas as pessoas que residiam em situação de vulnerabilidade social, em áreas de situação de risco. E assim foi feito”, explicou.
Ruiter comentou também sobre o atraso no cronograma de entrega do conjunto habitacional. “A Prefeitura fez toda a parte dela dentro do prazo inicial. Mas a Sanesul, responsável por implantar a rede de água e esgoto, não”. Essa demora fez com que as primeiras unidades só pudessem ser entregues no final de 2010.
“Desde então, a liberação das chaves vem ocorrendo de acordo com a conclusão da instalação da água e do esgoto”, continuou. As casas ocupadas nesta semana, situadas nas quadras 61, 170 e 33, seriam as últimas de todo esse processo. “Como haviam sido depredadas, elas estavam sendo consertadas para que fossem repassadas aos beneficiários, que já estavam providenciando o ligamento da luz e da água”, reforçou o prefeito.
Solução pacífica
Ruiter propôs que os invasores deixassem o local sem a necessidade do Município recorrer a Justiça. “Isso acabaria prejudicando as próprias famílias que invadiram as casas. Uma vez que a Justiça determine a reintegração de posse, essas pessoas que estão hoje lá ficariam impedidas de serem beneficiadas em outros programas do Governo Federal. O nome delas seria inscrito no Cadastro Nacional e ficariam impedidas de participar de qualquer outra política habitacional da União realizado em qualquer outra parte do País”, alertou o chefe do Executivo.
“É por isso que ainda não buscamos o Judiciário. Primeiro queríamos ter essa conversa com vocês e mostrar que a lei pune o invasor”, disse Ruiter, se dirigindo aos presentes. Os representantes das famílias que ocuparam as casas do conjunto Guatós foram unânimes na decisão de continuar no local. Eles alegam que as pessoas beneficiadas ainda não ocuparam as residências porque tem outra moradia ou foram atendidas em outro programa. Também denunciaram a venda de imóveis do PAC I e o acúmulo de casas dentro da mesma família.
Ações já na Justiça
Acompanhado do procurador geral do Município, Marcelo Dantas, do subsecretário de Habitação e Regularização Fundiária, Luiz Mário Preza Romão e da procuradora Virgínia Barros Mello, Ruiter apresentou as 23 ações impetradas pela Prefeitura contra fraudes ou mau uso dos imóveis pelos beneficiários. “E outras ações serão executadas conforme constatadas as irregularidades. Por isso também precisamos que esses casos sejam denunciados. Essas casas não pertencem às famílias que estão lá. Elas apenas têm o direto de morar lá. Isso não dá o direito de vender, alugar ou passar a casa para outra pessoa”, ratificou o prefeito.
Ele ainda propôs a criação de uma comissão entre os participantes da reunião para acompanhar a fiscalização no local. Três nomes foram indicados para fazer parte do trabalho. Após o encontro, as pessoas que ainda não estavam cadastradas em nenhum dos programas habitacionais desenvolvidos pela Prefeitura fizeram suas inscrições. Ruiter garantiu às famílias que não vai entrar com o pedido de reintegração de posse pelo menos até a próxima semana.
Por: Da Redação
