O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira determinou que a sua equipe atue em duas frentes simultâneas, envolvendo vários órgãos do Poder Executivo Municipal, em relação aos casos de invasões ocorridas em imóveis localizados em dois conjuntos habitacionais que estão sendo implantados na cidade, por meio de uma parceria com o Governo Federal.
Para garantir a continuidade e conclusão das obras, para entregar as casas às famílias cadastradas nos referidos programas (PAC Casa Nova e Pró-moradia) ele orientou suas equipes a providenciar todas as medidas judiciais para a retomada da posse dos imóveis. Ao mesmo tempo, solicitou uma articulação para a saída negociada e pacífica dos invasores, fazer um levantamento das famílias envolvidas no movimento, cadastrá-las no programa habitacional, já que alegam não ter onde morar, e incluí-las nos programas de assistência social, de acordo com o perfil socioeconômico de cada uma.
Veja a nota pública na íntegra:
Preocupado com o movimento de invasão de casas dos programas habitacionais empreendidos pelo Município de Corumbá em parceria com o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Casa Nova, o Prefeito Ruiter Cunha de Oliveira determinou a atuação da administração municipal em duas frentes simultâneas, envolvendo vários órgãos do Poder Executivo Municipal.
Por um lado, visando a garantir a continuidade e conclusão das obras, para posteriormente entregar as casas às pessoas cadastradas no programa habitacional do município, a Procuradoria Municipal está providenciando as medidas judiciais para a retomada da posse dos imóveis, com pedidos de medidas cautelares, com a urgência com o caso requer. As casas invadidas estão inacabadas ou ainda carecem de reparos antes de sua regular ocupação.
Por outro viés, técnicos de diversas secretarias foram destacados para articular a saída negociada e pacífica dos invasores, fazer um levantamento das famílias envolvidas no movimento, cadastrá-las no programa habitacional, já que alegam não ter onde morar, e incluí-las nos programas de assistência social, de acordo com o perfil socioeconômico de cada uma. Esses servidores também investigarão as denúncias de alienação fraudulenta de casas do programa habitacional.
Embora os invasores afirmem que não há líder no movimento e que apenas buscam moradia, não é nenhum pouco crível que dezenas ou até centenas de famílias mobilizem-se espontaneamente, ao mesmo tempo, sem qualquer comando ou liderança, com a finalidade específica de invadir as casas do PAC Casa Nova. É evidente que se trata de uma operação orquestrada, com clara finalidade política. O caráter político das invasões fica ainda mais claro quando se observa que apenas as casas de empreendimentos municipais foram invadidas.
O Prefeito Ruiter deplora a atuação de candidatos inescrupulosos, que promovem o uso político das carências materiais dessas famílias, com a finalidade óbvia de desgastar a administração municipal e angariar votos. O debate político deve ser travado com ética e lealdade, nos estreitos limites de legalidade, respeitando as instituições democráticas e a dignidade das pessoas.
A administração municipal espera que a Justiça aprecie essa questão com a celeridade que merece e que haja bom senso das pessoas envolvidas nesse lamentável episódio, para que tudo seja resolvido da forma mais pacífica, serena e amistosa possível.
Por: Da Redação
