A ativação do anexo III do Estabelecimento Penal de Corumbá foi realizada, nesta quinta-feira (7.12), pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A reestruturação do local ampliou em 57% o número de vagas do presídio e gerou uma economia de R$ 400 mil aos cofres públicos, sendo executada com recursos próprios e de parcerias, com utilização de mão de obra prisional.
A reforma foi feita pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) juntamente com o Conselho da Comunidade de Corumbá. O Poder Judiciário, Ministério Público e Receita Federal também apoiaram a iniciativa.
Além de reduzir os custos e o tempo das obras, a condução dos trabalhos contribuiu para a reinserção social dos detentos, com oferecimento de ocupação produtiva e possibilidade de profissionalização e remição da pena.
Durante a cerimônia, o secretário da Sejusp, José Carlos Barbosa, frisou que a obra pode trazer benefícios tanto para o sistema prisional quanto para a sociedade, já que possibilita o desenvolvimento de ações de reinserção social dos custodiados. “Essa ampliação de vagas também contribuirá para reduzir a lotação da penitenciária, tornando mais efetivo e humanizado o cumprimento da pena”, destacou o secretário.
O intuito das readequações feitas no anexo foi atender às necessidades de segurança do presídio. Inaugurado há três anos junto com a obra de reforma geral do presídio, o anexo inicialmente contava com 95 vagas, agora o espaço teve o número de vagas ampliado para 130. A ativação deste anexo elevou em 57% a capacidade da penitenciária de Corumbá, saltando de 228 para 358.
Conforme o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, a obra de reestruturação e ampliação do anexo III custou em torno de R$ 48 mil, dos quais R$ 27.789,00, foram fornecidos pelo Conselho da Comunidade de Corumbá.
A estimativa é que a obra gerou uma economia de cerca de R$ 400 mil para os cofres públicos, com base no valor orçado por uma empresa privada para realizar a obra, que cobrou R$ 450 mil. “Essas realizações se tornam possíveis graças aos parceiros da Agepen, por isso parabenizo a todos que contribuem, de alguma forma, com o sistema penitenciário do Estado”, agradeceu Aud.
Para o diretor do presídio, Mauro Augusto Ferrari de Araújo, a reestruturação aumentou, consideravelmente, a segurança do local. “Foi construído um corredor de contenção para a passagem dos internos, evitando o contato com os agentes penitenciários e dando mais tranquilidade aos trabalhos”, afirmou.
Ainda segundo o diretor, o novo setor conta com uma estrutura que possibilita o isolamento dos internos no pátio durante as revistas de rotina nas celas, e contribui para melhor separação dos detentos, em atendimento à Lei de Execução Penal.
Atualmente, o Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá possui cerca de 500 internos, dos quais 34% são presos por tráfico de entorpecentes.
Sala de Videoconferências
Durante a solenidade, também foram inauguradas duas salas de videoconferências judiciais, localizadas no Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá e no Estabelecimento Penal Feminino “Carlos Alberto Jonas Giordano” da cidade. As ativações atenderam ao pedido da Vara de Execução Penal da comarca, que é parceira na inauguração desses setores nas duas unidades prisionais.
A implantação das salas de videoconferências foi custeada pelo Conselho da Comunidade de Corumbá, que realizou a reforma do espaço, bem como a doação de equipamentos necessários, como monitor (tela de TV) e fone de ouvido para ambos os presídios.
Na penitenciária masculina, a sala de videoaudiência ainda não iniciou o uso. Já no feminino, o local já está em funcionamento desde o dia 20 de setembro.
Em Corumbá, do total de custodiados da Agepen, entre homens e mulheres, cerca de 37,6% respondem por tráfico de entorpecentes. Só referente às mulheres o índice é de 72,7%.
Estiveram presentes na solenidade, o juiz da 1ª Vara Criminal de Corumbá, André Luiz Monteiro; os prefeitos Marcelo Iunes (Corumbá) e Carlos Anibal Ruso Pedrozo (Ladário); o comandante geral da Polícia Militar, cel. Waldir Acosta; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Adriano Garcia Geraldo; entre outras autoridades. (Agepen/MS)