Corumbá

Projeto de Lei quer proibir a interrupção de programas e ações administrativas

 

O projeto de Lei apresentado pelo vereador Marcelo Iunes, na sessão da última terça-feira, 07, quer impedir que projetos sociais e administrativos sejam interrompidos quando houver mudança de gestão.

“A partir de agora, o prefeito terá que provar para nós da Câmara e para a sociedade quando um determinado projeto precisar ser descontinuado. Não podemos mais deixar que a população receba um benefício apenas para vê-lo ser cortado sem justificativa alguma”, esclarece o autor da Lei.

De acordo com o documento, apenas serão excluídos os casos onde: haja um parecer de auditor independente revelando o descumprimento das metas; haja manifestação de uma das comissões da Câmara; exista um projeto para aperfeiçoar o já existente.

O projeto de Lei segue agora para apreciação das comissões.

 

Por: Da Redação