O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira se reuniu com as famílias que ocuparam as casas do programa Pró-Moradia, no bairro Aeroporto, e explicou o motivo das residências, que estão praticamente concluídas, ainda não terem sido entregues aos beneficiários. “A parte que cabia à Prefeitura foi toda executada dentro do prazo. O que falta até agora é a Sanesul concluir as ligações de água e esgoto”, detalhou o prefeito.
“Sem essas condições, não podemos repassar as casas às famílias beneficiadas, que também já estão todas definidas”, continuou Ruiter. O chefe do Executivo corumbaense também ouviu os ocupantes e assegurou que todo o processo de escolha dos beneficiários seguiu os trâmites definidos pela Caixa Econômica Federal, financiadora da obra. “Para ocupar as casas, dentro das normas que mandam a Legislação, temos que seguir a Lei”, afirmou.
Ruiter ainda reiterou as penalidades previstas para as pessoas que invadem locais públicos. “A Lei diz que quem ocupa espaços públicos, seja do Município, do Estado ou da União, são excluídas do cadastro usado pelas políticas habitacionais do Governo Federal”. Assim como fez na invasão das casas do PAC, no Guatós, o prefeito garantiu às famílias que não vai pedir a reintegração de posse na Justiça.
Uma comissão composta por cinco pessoas foi formada para representar os ocupantes. Débora Aguilar Miranda, Noeli Gonçalves, Cristiane Ortiz, Jacira Arruda e André Luis Leite vão explicar aos outros ocupantes as punições em caso de uma ação judicial por parte da Prefeitura. Sobre as denúncias de mau uso por parte dos futuros beneficiários, o prefeito afirmou que a fiscalização será feita de forma rigorosa.
“Essas pessoas não podem vender, alugar ou emprestar, a qualquer título, essa residência para outra pessoa. Quem estiver nessas condições vai sair da casa. Essas pessoas também vão perder o direito da moradia e ficarão impedidos de ser beneficiadas por qualquer outro programa habitacional do País”, continuou Ruiter. A Prefeitura vai possibilitar o cadastramento das pessoas que ainda não fazem parte dos programas do Município.
O secretário municipal de Infraestrura, Habitação e Serviços Urbanos, Ricardo Ametlla; o subsecretário de Habitação e Regularização Fundiáriaa, Luiz Mário Romão, e a procuradora Virgínia de Barros também participaram do encontro com as famílias.
Por: Da Redação
