O encontro aconteceu durante visita da comitiva do governo federal ao município para acompanhamento das ações de combate ao fogo no Pantanal. Além de sobrevoo sobre as áreas atingidas, aconteceu uma visita às instalações da base local do Ibama/Prevfogo, em encontro com brigadistas, e a sanção do Projeto de Lei n°1818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Junto aos indígenas Guarani Kaiowá e Guató, o presidente Lula ouviu atentamente as demandas das lideranças e reforçou o compromisso do governo federal em seguir empenhando esforços para avançar na garantia do acesso ao território para as comunidades indígenas do estado e de todo o Brasil.
Gabinete de crise Guarani Kaiowá
Durante o encontro, o ministro em exercício, Eloy Terena, falou sobre o gabinete de crise Guarani Kaiowá, criado em 2023 pelo MPI, para atuar em questões essenciais, como a mediação da atuação da força policial estadual, com foco na garantia da segurança dos indígenas; acesso à água, em que o MPI já articulou diversos projetos com mais de R$ 120 milhões em investimentos para promover o acesso à água para a população indígena; além da questão territorial.
Neste último ponto, Terena ressaltou que apesar de toda a dificuldade normativa relacionada ao marco temporal, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), órgão vinculado ao MPI, constituiu 37 Grupos de Trabalho para identificação e delimitação de Terras Indígenas, que vêm conduzindo 145 estudos de demarcação pelo Brasil.
Os processos de identificação e delimitação estavam parados há mais de 10 anos, e o trabalho foi retomado como prioridade máxima do ministério. Apesar disso, existem ações judiciais que impedem o avanço dos processos, como é o caso de Mato Grosso do Sul.
Acompanhamento de conflitos fundiários
Neste mês, o governo federal criou uma sala de situação para o monitoramento de conflitos fundiários, com foco na ação articulada entre diversos ministérios e órgãos públicos. A iniciativa foi definida após a escalada de conflitos nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul.
O governo federal enviou equipes para os estados, compostas por servidores do MPI, da Funai e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que fizeram o acompanhamento da situação e atuaram para garantir a presença e o reforço da Força Nacional nos territórios, assegurando a proteção dos indígenas.
As ações de mediação seguem acontecendo junto às lideranças indígenas e às forças de segurança e, a partir do diagnóstico feito pelas equipes, serão implementadas ações coordenadas pelo Ministério dos Povos Indígenas em uma articulação interinstitucional com demais ministérios e órgãos do governo.
O objetivo é enfrentar de forma consistente essa situação, dando continuidade às ações que reforcem a assistência e a segurança aos povos indígenas por meio do monitoramento dos conflitos fundiários com a cooperação de órgãos públicos.
Marco temporal
O Ministério dos Povos Indígenas enfatiza que a instabilidade gerada pelo marco temporal para terra indígenas tem como consequência não só a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas, mas abre ocasião para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas.
*Assessoria de Imprensa / ASCOM | MPI
