Decreto do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira prorrogou os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017. Publicada na edição de hoje, 25 de julho, do Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ), a prorrogação se deve a questões logísticas e operacionais para emissão dos boletos e entrega no endereço do contribuinte.
A Administração Municipal também considerou o fato de as datas de vencimento do IPTU – estabelecidas inicialmente – não coincidirem com datas de recebimentos dos salários. Isso podia impossibilitar a maior adesão às parcelas ou ao pagamento à vista. Ainda foi levado em conta, a situação de crise financeira vivida no país refletir no recolhimento das obrigações tributárias.
O decreto número 1.839 – datado de 21 de julho – mantém os pagamentos à vista, com 30% ou 20% de descontos e as quitações em até seis parcelas. As novas datas ficaram assim estabelecidas:
1ª parcela ou pagamento à vista com 30% de desconto vence em 10 de agosto;
2ª parcela ou pagamento à vista com 20% de desconto vence em 11 de setembro;
3ª parcela vencimento em 10 de outubro;
4ª parcela vencimento em 10 de novembro;
5ª parcela vencimento em 11 de dezembro;
6ª parcela vencimento em 27 de dezembro.
Além da entrega domiciliar, feita via Correios, também é possível a impressão do boleto pela internet ou no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que funciona na rua 28 de Setembro, 47 (prolongamento da rua Dom Aquino), próximo ao quartel do 17º Batalhão de Fronteira.
A Prefeitura de Corumbá orienta os contribuintes que emitiram o boleto pela internet e ainda não fizeram o pagamento a fazerem nova impressão da guia, que virá com a nova data de vencimento. Os boletos entregues pelos Correios também já terão as novas datas. Inicialmente, o vencimento do primeiro pagamento estava previsto para a segunda-feira, 31 de julho.
O contribuinte que não concordar com os valores lançados do IPTU 2017 pode protocolar impugnação, mediante petição fundamentada até o dia 10 de agosto de 2017 no Centro de Atendimento ao Contribuinte, solicitando, inclusive, a realização gratuita de vistoria “in loco”.
Refis
O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira manifestou a intenção de enviar logo na primeira semana de agosto, para a Câmara Municipal de Corumbá, o projeto de lei do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), que oferece condições de pagamento facilitadas para contribuintes inscritos na dívida ativa do Município. A adesão ao programa estaria condicionada ao pagamento em dia do IPTU 2017.
Passo a passo para imprimir guia via internet
Para acessar o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 pela internet, o contribuinte terá de realizar os seguintes passos:
Passo 1: Acessar o link http://bit.ly/boleto-online-iptu-2017
Passo 2: Clicar em “Imobiliário”
Passo 3: Digitar o cadastro do imóvel (BIC) e o CPF/CNPJ do proprietário
Passo 4: “Emitir o carnê do IPTU”.
*Informações da Assessoria de Comunicação da PMC