Em reunião com a direção do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), o prefeito Marcelo Iunes discutiu a formalização de uma parceria com a entidade a fim de colocar em prática políticas de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). O encontro na tarde de segunda-feira, 26 de junho, contou com participações do presidente do CAU/MS, João Augusto Albuquerque Soares, e da primeira vice-presidente, Neila Janes Viana Vieira.
A Lei Federal nº 11.888/2008, conhecida como Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), garante que famílias com renda de até três salários mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias.
Marcelo Iunes afirmou ser de extrema importância a aplicação efetiva da legislação, uma vez que a iniciativa “reforça o direito social à moradia”. O prefeito determinou a realização de estudos para a elaboração de um projeto de lei específico, que será encaminhado ao Legislativo Municipal, para permitir que a lei federal ganhe efeitos práticos em Corumbá.
O chefe do Executivo destacou que vai orientar o direcionamento e reserva de verbas, no orçamento municipal, para a aplicação da Lei no município. Iunes lembrou que Corumbá já dispõe de legislação permitindo a implantação de Parceria Público Privadas (PPP), inclusive neste segmento, o que facilita a busca por parceiros para o trabalho.
A vice-presidente do CAU/MS, Neila Janes Viana Vieira, explicou que o Conselho reserva “dois por cento da sua arrecadação anual para investir na Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. Estamos oferecendo uma parceria aos Municípios em que as Prefeituras entram então com a despesa de executar ou fornecer material pras famílias que precisam e o CAU com os projetos arquitetônicos”.
“A receptividade por parte do prefeito foi muito boa. O prefeito compreendeu a necessidade e orientou sua equipe para dar agilidade a esse processo. O primeiro movimento neste sentido é ter a legislação municipal. O segundo passo é ter uma programação para na sequência as parcerias”, disse João Augusto Albuquerque Soares, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul. Ele afirmou que o CAU também pode mobilizar arquitetos para firmarem parcerias.
Participaram da reunião a secretária adjunta de Infraestrutura e Serviços Públicos, Gabriella da Cunha Carneiro; a coordenadora de Habitação e Regularização Fundiária, Bruna Maria Morais Cola, e a conselheira do CAU/MS e servidora municipal, Lauzie Mohamed Xavier Salazar.
*Comunicação PMC
