A Prefeitura vai adquirir uma sede própria para o Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá (Funprev). O chamamento público para oferta de imóvel foi publicado no DIOCORUMBÁ dessa quarta-feira, 13. O imóvel deve estar localizado na área central e será adquirido com recursos próprios do Fundo de Previdência Social.
De acordo com o secretário municipal de Gestão Pública, Luiz Henrique Maia de Paula, serão consideradas áreas preferenciais aquelas que facilitem o acesso a bancos, comércio e que tenham facilidades de mobilidade para os usuários dos serviços a serem prestados nessas instalações.
Atualmente o Funprev funciona na Casa da Cidadania, localizada na rua XV de Novembro, 400, onde dispõem de três salas. A mudança para uma sede própria, conforme explicou o secretário, vai permitir a implantação de novos serviços aos aposentados e pensionistas do Município, como apoio psicológico, médico e social.
Manifestação dos Interessados
A manifestação dos interessados deverá ser formalizada mediante ‘‘Carta de Manifestação de Interesse”, conforme modelo disponível no DIOCORUMBÁ, até 30 dias da publicação do edital, em envelope fechado e endereçado à Superintendência de Suprimentos e Serviços, situada na sede da Prefeitura Municipal de Corumbá, a Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Dom Bosco .
Na “Carta de Manifestação de Interesse”, formulada pelo proprietário ou por seu representante legal, deverá constar, entre outros elementos, o valor da oferta em moeda corrente nacional, a forma e as condições de seu pagamento, descrição do imóvel, localização, área física, bem como entregar um CD contendo gravação de todos os compartimentos do imóvel (fachada, acessos, salas e outras dependências, áreas construídas e sem construção, etc).
Ainda deverão ser apresentados pelo ofertante os seguintes documentos: cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário do imóvel, se pessoa física; inscrição no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica-CNPJ, no caso de domínio pertencer à pessoa jurídica;e certidão do registro de imóveis comprovando a propriedade do bem ofertado.
Cabe ao proprietário do imóvel ou seu intermediário dar permissão para que os representantes técnicos (engenheiro e arquiteto do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Corumbá) procedam a vistoria e avaliação do imóvel ofertado e acompanhar a vistoria ou indicar pessoa que o substitua nessa função.
O prédio ofertado para venda deverá ter área mínima de 700 metros quadrados. Em caso de existência de área não edificável, esta deverá ficar em torno de 10% da área do terreno, incluídas faixa de proteção de redes, e outros agravantes que impeçam o uso para construções.
O imóvel ofertado deverá localizar-se em logradouro cadastrado, atendido por redes de infraestrutura (abastecimento de água, energia elétrica, rede de esgoto) e transporte público no próprio logradouro ou próximo. A edificação do imóvel deverá ser de alvenaria, construído em planta baixa (térrea), com vista panorâmica, boas condições de uso, estrutura e acabamento, além de oferecer conforto.
Condições para Avaliação
Os representantes técnicos responsáveis pela vistoria de avaliação do imóvel ofertado farão visita para confirmar as informações prestadas na “Carta de Manifestação de Interesse” e os documentos apresentados, elaborando laudo de vistoria e avaliação das condições urbanísticas, ambientais e acessibilidade e da qualidade da edificação.
Os imóveis inspecionados e aprovados nos laudos de vistoria serão visitados por comissão composta pelo Superintendente de Previdência Social, Superintendente de Suprimento e Serviços e pela Presidência do CONPREV, ou seu representante.
O valor efetivo da compra será estabelecido posteriormente, em função da inspeção e avaliação de preço de mercado, realizado por Engenheiro da Prefeitura Municipal, após manifestação da Auditoria Geral do Município.
O pagamento do preço contratado na negociação com o proprietário será efetuado após a assinatura da escritura pública, pelo Procurador-Geral do Município, ficando o registro de imóveis sob responsabilidade da Prefeitura de Corumbá. O valor será pago em moeda corrente, mediante crédito em conta bancária do proprietário, conforme a forma acordada na negociação.
Por: Da Redação