A Prefeitura de Corumbá, por meio da Escola de Governo, prorrogou o prazo das inscrições para o Concurso Público 2011. Agora, os interessados em concorrer a uma das vagas oferecidas pelo Executivo Municipal têm até o dia 14 outubro para efetivar a participação no processo seletivo. Houve também mudança nas datas das provas escritas para todos os cargos concorridos. Os editais estão disponíveis para download na página oficial da Prefeitura (corumbá.ms.gov.br) no menu à esquerda denominado “Concurso 2011”.
As provas serão realizadas no dia 20 de novembro para as vagas do ensino fundamental; agente comunitário de saúde e guarda municipal. Para o ensino médio e superior as provas escritas acontecerão no dia 27 de novembro. As inscrições somente podem ser feitas pela internet nos endereços eletrônicos: www.fapec.org/concurso (fundamental, agente de saúde e Guarda Municipal) e www.fadems.org.br (médio e superior).
Para cargos de nível superior, o valor da inscrição é de R$ 90,00 (nível superior); R$ 60,00 (médio e Guarda Municipal), e R$ 40,00 (nível fundamental e agente de saúde). O processo seletivo para provimento dos cargos efetivos são destinadas para várias áreas da Administração Municipal. Os salários variam de R$ 545 (mais adicional do Sistema Único de Saúde – SUS), para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, à R$ 3 mil para os Analistas de Controle Interno – 3ª Categoria. Nos dois concursos realizados anteriormente pela Prefeitura de Corumbá (2006 e 2008), foram convocados mais de 1,2 mil servidores.
Agentes Comunitário de Saúde
Houve mudança também na quantidade de vagas oferecidas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. Agora, serão 20 vagas para provimento e 36 para formação do Cadastro de Reserva. Os candidatos que vierem a desistir de participar do concurso, em razão da redução do número de vagas ou a possibilidade de sua efetivação no serviço público municipal, por força da Emenda Constitucional nº 51, de 2006 e na forma do decreto nº969 de 30 de setembro de 2011, poderão requerer a devolução do valor da inscrição paga, até o dia 14 de outubro de 2011, através de formulário disponível no site www.fapec.org/concurso, a partir do dia 05 de outubro.
A alteração no número de vagas visa cumprir a emenda constitucional nº. 051/2006 e a lei federal nº. 11.350/2006, que prevêem a efetivação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate a Endemias contratados antes de 2006 pelo Município por meio de processos seletivos simplificados, com dispensa de processo seletivo público. A Prefeitura de Corumbá publicou na imprensa local, nessa segunda-feira (03), o decreto nº. 970/2011, que cria a Comissão Especial responsável por examinar processos administrativos individuais referentes à posse destes servidores.
Também nesta segunda-feira, a Prefeitura publicou o decreto nº. 969/2011, reconhecendo a efetivação dos servidores nos cargos de Agente de Atividades de Saúde I, função Agente Comunitário de Saúde e Agente de Atividades de Saúde II, na função de Agente de Vigilância em Saúde, e ainda quais os procedimentos que serão tomados a partir da publicação. Após a realização da análise, a comissão vai certificar quem atende aos requisitos e quais serão efetivados no quadro de funcionários do Executivo Municipal com dispensa de concurso público, alterando assim as necessidades do grande número de vagas oferecidas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde no edital nº. 04/01/2011. (PMC)
Por: Da Redação