Em Corumbá, os bons contribuintes que cumprem com suas obrigações junto ao Fisco Municipal poderão participar do IPTU Premiado 2013, lançado no último final de semana pelo prefeito Paulo Duarte, que assinou o decreto nº 1.165, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre o concurso, bem como o seu regulamento.
Este ano, o vencimento da cota única ou da primeira parcela será no dia 15 de maio. Quem pagar à vista terá um desconto de 30%, desde que não possua débitos para com a Fazenda Pública Municipal, ou que estiver com seu parcelamento em dia até o dia 1º de março de 2013.
Ao tomar a decisão, o prefeito destacou que esta é uma forma de valorizar aquelas pessoas que pagam seus impostos em dia, contribuindo para o desenvolvimento da cidade. Serão dois sorteios de prêmios como carro, aparelhos de televisão e computadores notebooks.
Pelo regulamento, pode participar do dos sorteios de prêmios, a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não de imóveis, portadora de cupom relacionado ao imóvel predial ou territorial, o IPTU, que receber o carne do IPTU/2013 com desconto de 30%, pagar à vista ou parcelado na data de seus vencimentos e preencher corretamente o cupom.
Pode participar também aquela pessoa que receber a conta do IPTU/2013, regularizar os débitos anteriores inscritos em dívida ativa ou em execução fiscal, mediante apresentação de quitação dos mesmos e troca do comprovante por cupom no posto de atendimento localizado no CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), localizado na Rua Frei Mariano, nº 679, preenchendo-o corretamente e depositando-o na urna própria.
Também terá direito a participar dos sorteios, a pessoa que pagar integralmente débito de qualquer natureza lançado na inscrição imobiliária com a Prefeitura de Corumbá, até dois dias úteis antes da data da realização do sorteio.
Além disso, quem quitar débitos anteriores a 2013, até o dia 10 de maio de 2013, terá direito também ao pagamento com desconto de 30% ou no IPTU/2013, que, se pago à vista, o credencia à participação dos sorteios.
Não terão direito a participar do concurso, os contribuintes possuidores de imóveis beneficiados com isenção ou imunidade ao pagamento do IPTU, conforme Lei Municipal.
O cupom para sorteio poderá ser preenchido com o nome do proprietário ou de qualquer pessoa física ou jurídica que ele desejar. Deverá ser efetuado de forma legível, especificando o nome, CPF/CNPJ, endereço completo e o telefone do participante. Preenchido, deverá ser depositado nas urnas distribuídas no Paço Municipal; Centro de Atendimento ao Contribuinte, bem como em outros locais a serem definidos pela Comissão Organizadora.
Não terá validade o cupom que apresentar rasuras, adulterações ou emendas, que impossibilitem a identificação de sua autenticidade. Os sorteios serão realizados nos dias 24 de maio (especial), e 16 de dezembro. Serão entregues 12 prêmios.
O primeiro sorteio será exclusivo para os contribuintes que pagarem o IPTU/2013, à vista até o dia 15 de maio de 2013 e que estejam quites com o IPTU de exercícios anteriores. Os prêmios serão um televisor LED de 55” (1º); dois computadores notebooks (2º e 3º), e três televisores LCD de 32” (do 4º ao 6º prêmio).
O segundo sorteio será aberto a todos os contribuintes que pagarem à vista e/ou aqueles que optarem pelo pagamento parcelado quitado, do IPTU/2013 e que estejam quites com o IPTU de exercícios anteriores.
Nesse dia, 16 de dezembro, serão sorteados um automóvel 1.0, zero quilômetro, no primeiro prêmio; dois computadores notebooks, segundo e terceiro prêmios, além de três televisores LCD de 32” (do 4º ao 6º prêmio).
Por: Da Redação
