A Prefeitura de Corumbá publicou nesta semana o Decreto nº 3.526/2025, que estabelece, pelo prazo de seis meses, medidas de contenção de despesas no âmbito do Executivo Municipal. O objetivo é garantir o equilíbrio fiscal e a manutenção dos serviços essenciais prestados à população.
Entre as ações previstas, está a redução de 15% nas vantagens financeiras variáveis de servidores, além da diminuição de gastos com diárias e passagens (exceto para a área da saúde), cursos e eventos custeados pelo Município, suprimentos de fundos, novas obras sem convênios e compras de bens permanentes.
As áreas de saúde, educação, serviço da dívida e decisões judiciais não serão afetadas pelas restrições. Cada secretaria terá que elaborar relatórios com a estimativa de economia gerada, que serão posteriormente consolidados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração.
De acordo com a Prefeitura, a iniciativa acompanha medidas semelhantes já adotadas em outros municípios sul-mato-grossenses, como Ponta Porã, Jardim, Ivinhema, Bodoquena e Campo Grande, além do próprio Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
No cenário nacional, o Governo Federal também anunciou bloqueios em despesas discricionárias de diversos ministérios em 2025, incluindo Saúde e Cidades, o que reflete de forma indireta nas finanças municipais.
A administração municipal reforça que as medidas são necessárias para assegurar o cumprimento dos compromissos financeiros e preservar a continuidade dos serviços públicos de maior impacto social.