Em maio deste ano, a Prefeitura de Corumbá solicitou à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) o fornecimento, em caráter de urgência, da planilha detalhada para composição de tarifas e preços do metro cúbico fornecido para abastecimento de água e esgoto no município. Passados seis meses, a concessionária ainda não apresentou uma resposta oficial sobre o pleito. Esta foi a segunda vez que o Executivo cobrou da empresa o envio dos documentos. Em 2010, a Comissão Municipal criada para fiscalizar o Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto já havia solicitado tais informações, igualmente sem sucesso.
Com as planilhas, a Prefeitura poderá saber se a cobrança da taxa de esgoto (70% do valor da conta de água) não excede os custos e investimentos da obra, executada com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Convênio de Concessão e Gestão Compartilhada, assinado em 1999 pela Prefeitura de Corumbá e Sanesul, com duração de 20 anos, diz aqui que a tarifa do serviço obedece ao princípio da modicidade, ou seja, tem que ser o mais barato o quanto possível, e é resultante dos estudos de viabilidade econômica e financeira da conveniada.
“O primeiro parágrafo deste contrato é bem claro quando expõem que as tarifas estabelecidas serão revisadas periodicamente, de modo a serem mantidos seus valores reais e cobertos seus investimentos, custos operacionais, manutenção expansão dos serviços e ser assegurado o equilíbrio econômico financeiro da concessão. Por isso há a necessidade de o Município ter acesso à planilha praticada pela Sanesul”, detalhou o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT).
Além disso, a Prefeitura questiona na Justiça a validade do contrato assinado com a Sanesul. “Esse tipo de instrumento contratual, conforme determina a Constituição Federal, só é possível através de processo licitatório, o que não ocorreu. Por isso estamos questionando junto ao Ministério Público Estadual (MPE) a validade deste contrato”, continuou o prefeito. Mesmo questionado judicialmente, o contrato de concessão está vigorando e, segundo o secretário Cássio da Costa Marques, o percentual de 70% não está descrito no convênio.
“Válido ou não, não existe esse percentual. O meio jurídico que estamos em dúvida é com relação a valores e isso depende da análise da planilha de custo”, reforçou o secretário. “A tarifa é estabelecida para cobrir custos e investimentos. O questionamento que fazemos é que uma vez que de 85% a 90% desses investimentos vêm do Governo Federal, esse valor deve ser repassado para a tarifa ou não”, continuou.
“Se a Sanesul contraiu financiamento, que vai pagar, para construir a rede de esgotamento sanitário, então é licito que ela cobre na tarifa. Mas, se foi a fundo perdido, ou seja, dinheiro público, nosso entendimento é que não deveria repassar essa tarifa ao consumidor. E nós não temos como esclarecer essas dúvidas porque ainda não tivemos acesso às planilhas”, completou o secretário de Gestão Governamental.
Por: Da Redação