Pela proposta aprovada na Câmara Municipal de Corumbá, os servidores municipais em geral terão reajuste de 4,39%, índice calculado com base no IPCA/IBGE do período. Já os profissionais do magistério municipal terão tratamento específico, conforme prevê a Lei Complementar nº 328, que estabelece sistemática própria de recomposição remuneratória para a carreira.
Nesse caso, os profissionais da educação contarão com recomposição específica de 3,3%, prevista na legislação própria da categoria, além do reajuste anual autorizado pela nova norma, observado o limite legal de até 4% para o reajuste anual do magistério municipal.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito destacou que a medida busca assegurar a valorização dos servidores públicos municipais, reconhecendo a importância do funcionalismo para o atendimento à população e para a execução das políticas públicas em todas as áreas da administração.
O chefe do Executivo também ressaltou que a proposta foi construída com responsabilidade fiscal, considerando a capacidade financeira do Município e a necessidade de observância permanente dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A revisão proposta cumpre regra disposta no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal”, pontuou o prefeito na mensagem enviada ao Legislativo.
Com a aprovação unânime pelos vereadores, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.
*Informações e foto Comunicação PMC