O prefeito Marcelo Iunes assinou nesta terça-feira, 27 de agosto, a Lei Complementar 240 que concede reajuste de 4,94% na remuneração dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal. A Lei, aprovada pelo Poder Legislativo na segunda-feira, foi publicada no DIOCORUMBÁ de ontem.
“Conscientes da importância do servidor público para o bom atendimento da população, conseguimos oferecer um reajuste digno, acima da inflação de 2018 (que de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, foi de 3,75%) e ainda maior que a projeção para este ano, que é de 4,25%”, afirmou Marcelo Iunes.
“Graças a um trabalho conjunto e um controle rigoroso dos gastos públicos, também conseguimos oferecer um reajuste igual para todos as categorias. É pública a dificuldade que muitos municípios têm enfrentado para aumentar o salário dos servidores”, complementou o prefeito, destacando que o Executivo sempre manteve o diálogo franco e aberto com todos os sindicatos.
Conforme a Lei Complementar 240, os vencimentos dos cargos efetivos integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo ficam reajustados em 4,94% referente ao período de maio de 2018 a abril de 2019, conforme data base apurada tendo como referência a inflação verificada no período de acordo com o IPCA/IBGE.
O índice de reajuste também aplica-se aos proventos de aposentadoria e às pensões pagas pelo Tesouro Municipal e pelo Regime de Previdência Social Municipal, enquadrados na paridade assegurada no artigo 7º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003.
“O pagamento do reajuste referente aos meses de maio a julho de 2019 serão pagos em parcelas, conforme será estabelecido por Decreto”, explicou o secretário municipal de Finanças e Gestão, Luiz Henrique Maia de Paula, reiterando que o reajuste será pago já no salário de agosto.
