O posto de atendimento da Defensoria Pública da União (DPU) em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, será inaugurado na próxima quinta-feira (20), às 17h. A unidade vai funcionar na Rua Luiz Feitosa Rodrigues, número 2094, no bairro Nossa Senhora de Fátima. O atendimento ao público terá início no dia 24, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Além dos corumbaenses, os moradores de Ladário, município vizinho, também serão contemplados com a promoção do acesso à Justiça garantido pela DPU.
A Defensoria atende cidadãos que possuam demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais. Quem não pode pagar advogado tem direito à assistência jurídica integral e gratuita prestada pela DPU. Podem acessar o serviço pessoas com renda familiar bruta de até R$ 2 mil. As exceções acima desse valor de referência, como famílias que têm a renda comprometida com medicamentos de alto custo, por exemplo, são avaliadas caso a caso.
Entre as principais demandas atendidas pela DPU estão problemas relacionados à concessão de benefícios assistenciais e previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Também estão entre as demandas questões referentes a programas habitacionais e educacionais gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF), além de solicitações de medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo.
Interiorização
A expansão da DPU para cidades do interior foi iniciada em janeiro de 2024 e tem como objetivo aumentar a abrangência da assistência jurídica prestada pela DPU, seguindo a divisão regionalizada da Justiça Federal. Em 12 estados, a cobertura já foi ampliada para 594 municípios. Na maioria dessas localidades, o serviço ainda funciona de forma remota, por e-mail ou telefone. A DPU busca parcerias com órgãos públicos para estar presencialmente nesses lugares.
No site da DPU, a população encontra todas as unidades e os meios de contatos com os postos de atendimento.
Serviço: Inauguração do Posto de Atendimento da DPU em Corumbá (MS)
Data: 20/02/2025 (quinta-feira)
Horário: 17h
Endereço: Rua Luiz Feitosa Rodrigues, esquina com a Rua Campo Grande, número 2094, no bairro Nossa Senhora de Fátima
Atendimento ao público
Data: a partir do dia 24 de fevereiro
Horário: das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira
Endereço: Rua Luiz Feitosa Rodrigues, esquina com a Rua Campo Grande, número 2094, no bairro Nossa Senhora de Fátima
*Assessoria de Imprensa DPU
