A Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Corumbá encaminhou nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, uma notificação à Superintendência de Operações dos Correios em Mato Grosso do Sul. O motivo são as frequentes queixas dos usuários e a notória má prestação nos serviços de entrega de encomendas enviadas nacional e internacionalmente, além do mau atendimento aos consumidores, devolução indevida e extravio de mercadorias postadas.
“Compete ao Procon, enquanto órgão que compõe o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, fiscalizar e apurar infrações às normas de proteção e defesa do consumidor, estabelecidas no Código de Defesa e na legislação correlata às relações de consumo”, esclareceu o diretor-executivo do órgão, Alexandro do Carmo Taques Vasconcelos, destacando a necessidade urgente de implantação de medidas para melhoria no atendimento de encomendas.
“Os cidadãos estão sendo obrigados a enfrentar horas na fila para retirar suas encomendas, sendo parte do tempo na rua e parte do tempo em uma pequena sala, sem assentos, sem ventilação e sem condicionamento de ar, apesar do calor intenso. E além da necessidade de deslocamento, os consumidores são cobrados pelo serviço integral sem a efetiva entrega da encomenda em suas residências”, complementou Alexandre.
No final do mês de janeiro, consumidores denunciaram a existência de longas filas na única Central de Entrega da cidade, situada a Rua Cuiabá, fato foi comprovado também no dia 22 de fevereiro, às 9h por servidores do Procon de Corumbá, com registro fotográfico da fila de espera, na calçada externa daquele local. Os problemas estruturais e as frequentes paralisações decorrentes de greve, também agravam a situação caótica de atendimento à população.
O responsável pela Superintendência Estadual de Operações dos Correios foi notificado para comparecer pessoalmente à Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá no dia 20 de março, às 09 horas, quando deve apresentar defesa escrita sobre os fatos apontados. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Corumbá, a instauração de procedimento para aplicação das sanções pertinentes deve ser efetivada.